A Câmara de Maringá deve votar, ainda nesta semana, o projeto que pretende adequar o número de vereadores ao tamanho da população do município. A proposta pretende ajustar a quantidade de cadeiras conforme orientação da Emenda Constitucional 58/2009, que é de 23 vereadores para municípios entre 300 e 450 mil habitantes. Hoje com 15 vereadores, a representatividade parlamentar da Cidade Canção é a mesma que a de municípios com 50 mil habitantes.
Não é a primeira vez que essa Casa de Leis tenta implementar o que recomenda a Constituição. Quando da tentativa em 2011, um movimento muito curioso e digno de estudo cumpriu o papel de intimidar os parlamentares e manter diminuída a representatividade parlamentar de Maringá à de municípios muito menores como Lapa, Cornélio Procópio e Palmas, todos no Paraná.
À época, foi locado um caminhão de som que corria as ruas da cidade tocando o hino nacional, convocando a população a comparecer à sessão contra o aumento do número de vereadores. Os trabalhadores do comércio receberam e foram orientados, muitos deles, coagidos, a usarem camisas pretas com dizeres contra o aumento do número de vereadores, foram pagas inserções de rádio, comprados espaços em sites e jornais impressos.
A estratégia foi conhecida como Operação 7 de Setembro (Op7). Acompanhamos o processo, e num primeiro olhar sobre a coisa bruta, parecia como se o Capital local defendesse sua “independência” sobre um possível fortalecimento da democracia. Não precisavam e nem queriam mais democracia!
Nas entrevistas, eram destacadas falas de desqualificação da política e de tudo o que dela derivasse, desde a deslegitimação da existência dos Partidos até uma reprodução catatônica do mantra do “enxugamento da máquina pública”.
A coqueluche do momento era a instalação de “impostômetros” na frente dos prédios de Federações de Indústrias e Associações Comerciais nas principais cidades do País, mas nenhum “sonegômetro”, em lugar nenhum.
O caso é que, no dia 13 de setembro de 2011, 4 dias após o desfile de 7 de setembro, com caminhão de som locado, pago e tocando alto o hino nacional exaustivamente na entrada da Câmara pela Avenida Cerro Azul, pessoas vestidas das camisetas estilizadas pretas enchendo o plenário da Câmara, rádios e jornais cobrindo cada passe, começava a sessão. Neste ponto, talvez estivéssemos nos deparando com as primeiras pérolas a serem incluídas no anedotário da crise de histeria elitista da antipolítica e que resultou em tristes episódios vistos nos últimos anos no cenário nacional.
Na pauta, para além do projeto que propunha ajustar o número de vereadores para 21 cadeiras, havia, como um verdadeiro teste de intenções, para os ditos “preocupados com os gastos públicos” sabiamente articulado pelo experiente e respeitado vereador Dr. Manoel Sobrinho, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 98/2011, que reduzia de 5 para 3,5% os repasses públicos para a Câmara de Vereadores.
Faca e queijo na mão da Acim: se a questão era conter gastos públicos, as duas propostas resultariam no ajuste da representação ao tamanho da população, com 21 cadeiras (democracia ampliada), e a redução de repasses de 5 para 3,5% de orçamento (economia).
A realidade foi que os manifestantes de camisa preta chegaram a virar de costas na votação do primeiro projeto que aumentava o número de vereadores, e na hora de votar a emenda que reduzia o repasse para a câmara já não se faziam mais presentes no plenário. (A prática desrespeitosa de virar de costas para o parlatório foi lamentavelmente retomada recentemente pelos “patriotas da Mandacaru” durante as sessões). Desvelou-se a real intenção, que era manter o legislativo maringaense apequenado, aquém do que Maringá representa para o Paraná e o Brasil. Não era pela economia do dinheiro público, assim como não é hoje!
Acreditamos que, naquele momento, os vereadores sequer imaginariam que tal pressão iria ocorrer, uma vez que tentavam, tão-somente cumprir os preceitos constitucionais. O resultado, talvez por falta de amadurecimento do tema, foi a rejeição do projeto, logo, a pressão venceu.
Mais democracia, mais fiscalização, mais controle e menos demagogia de quem tem medo da representatividade, necessária ao amplo debate de ideias, tão abominado por quem está tão acostumado a sempre dar as cartas.
Neste momento, depois de mais de 12 anos da PEC aprovada, nossos edis, de forma unanime, o que mostra o amadurecimento político do tema, reapresentam o projeto.
Terça teremos nova oportunidade de superar essa deformidade sobre o dever ser de nossa democracia em Maringá. Mais democracia, mais fiscalização, mais controle e menos demagogia de quem tem medo da representatividade, necessária ao amplo debate de ideias, tão abominado por quem está tão acostumado a sempre dar as cartas. Sem medo de quem vira as costas ao parlamento, e que, em todos os momentos age de forma contrária a nossa tão frágil e recente democracia.
Fazemos menção, aqui, aos 14 vereadores que assinam o projeto de aumento de cadeiras e à defesa corajosa e serena do Presidente Mário Hossokawa na imprensa e nas redes sociais. A aprovação desta proposta é um legado desta legislatura que adequa nossa Câmara ao tamanho de Maringá.
Luiz Modesto – sociológo, especialista em políticas públicas e defensor do aumento do número de Vereadores
Kelly Defani – advogada, especialista em administração pública e representante do Movimento pelo Fortalecimento da Democracia em Maringá
Foto: Marquinhos Oliveira/CMM