Pelos nomes que elas são

Convencionou-se a reconhecer a Acim como representante e porta-voz da sociedade civil organizada. Não é!

“Há que dizer-se das coisas o somenos que elas são” – assim começa o poema Objecto, de Ary dos Santos, declamado por Vinícius de Moraes na casa de Amália Rodrigues no início de dezembro de 1968. O texto, divertido e sagaz, brinca com a cristalização de percepções fantasiosas sobre o mundo, questionando a relevância e reais dimensões dos elementos que aborda, e que me veio à mente nesta reta final do processo de votação do projeto que adequa o número de vereadores de Maringá ao tamanho de sua população.

Neste contexto, observamos várias situações que materializam o famoso “parece, mas não é”, como a enquete feita pela Acim, distribuída em link do google forms e concluída à esmo, que decidiram chamar de pesquisa, decidiram dizer que, com base nisso, mais de 80% dos maringaenses são contra a adequação do número de vereadores. Não é pesquisa, é enquete, e poderia ter sido feita no Facebook da associação. Pesquisas têm metodologia: ponderação de gênero, idade, grau de instrução e renda, além de controle e verificação da coleta de dados. Já as enquetes não possuem plano amostral e metodologia, e funcionam a partir da participação espontânea do interessado.

Com base no resultado da enquete, a associação disparou sua cruzada nas redes contra a adequação do número de cadeiras. “Você sabe quem são os vereadores que estão contra a população de Maringá?”, diz uma das peças. “Mais vereadores, NÃO! Precisamos de mais investimento em educação, e não mais vereadores!”, como se a entidade não congregasse instituições privadas de ensino que, de tudo um pouco, dependem da boa vontade do Poder Público para que cresçam e se multipliquem, inclusive do enfraquecimento da educação pública. 

A própria compreensão de sociedade civil organizada, que em Maringá se convencionou reconhecer a Acim como representante e porta-voz. Não é! A associação em questão representa os comerciantes e demais empresários filiados a ela, onde muitos se sentem bem representados, outro bom tanto, nem tanto. Inclusive, salvo engano, a maior representada na Câmara de Maringá poderia ser ela, com 9 vereadores que atuam como comerciantes, profissionais liberais e empreendedores. 

Como sociedade civil organizada, a Acim compõe uma teia imensa de entidades dos mais variados aspectos, das associações de catadores aos grupos de oração das igrejas, das associações LGBTQIA+ ao clube de bocha do Tio Toninho. Quem assinou a procuração para a Acim representá-los? Ela faz parte, mas não é, por si só, A sociedade civil organizada.

Também o Observatório Social, iniciativa interessante e louvável que pretende, como parte da sociedade civil organizada, fiscalizar os gastos públicos, se propõe a fazer o que qualquer entidade da sociedade civil pode e deveria fazer. Não é uma instância fiscalizadora de um poder paralelo, mas uma iniciativa de controle social própria e legítima a qualquer entidade ou cidadão – tá tudo lá nos portais de transparência e só “dar um google” pra achar o e-mail das promotorias. O craque da jogada, neste caso, é o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização – públicos! 

Poder, no Brasil, são Legislativo, Executivo e Judiciário. Nossa democracia se organiza assim e assim orienta nossa Constituição: é representativa! Exército não é um dos Poderes, por mais que se reze para pneu. O “Mercado” não é um dos Poderes, por mais que se façam matérias sobre seu temperamento emotivo. 

“Assim se chamam as coisas pelos nomes que elas são”, o último verso do poema.


(*) Luiz Modesto – sociólogo

(*) Humberto Boaventura – advogado 

Ilustração: Freepik