Como já aconteceu em outros empreendimentos hospitalares da Organização Mundial da Família, ONG sediada em Curitiba, o município de Maringá acaba gastando milhões de reais não previstos quando a obra foi anunciada, no ano eleitoral de 2018. No entanto, os gastos não tocam o coração da Acim, que prefere invocar contra vereadores eleitos pelo povo.

Além da vigilância e de obras não previstas, os gastos mais recentes do Hospital da Criança e que não sensibilizam órgãos de fiscalização de recursos públicos foram com a contratação da Ezure, de São Paulo, para confeccionar o projeto de funcionamento do hospital. A negociação foi feita via Agência Maringaense de Regulação, e não diretamente pela Secretaria de Saúde, que, no entanto, terá um servidor para a fiscalização. A AMR, como informado aqui, tem uma nova estrutura que vai custar mais caro que a adequação, legal, de 15 para 23 vereadores. Aliás, alguns poderiam aproveitar a brecha e dar uma olhada no Hospital da Criança, obra prometida para ser entregue em 8 meses e até agora sem funcionar.

Em outubro a Prefeitura de Maringá contratou, com recursos próprios (e não com dinheiro do convênio idealizado no final de 2017 pelo ex-ministro da Saúde Ricardo Barros), a Fundação Ezure, por R$ 1.098.000,00, para “prestação de serviços em programação técnica, operacional, financeira e jurídica para a concessão de uso de bem público para a operacionalização” pelo período de 12 meses.

Na proposta técnico-orçamentária de 141 páginas elaborado pela empresa, que tem entre seus analistas o engenheiro Tarcísio Takashi Muta, traz uma sugestão. Diz que, em caso de eventual licitação deserta ao final da execução dos serviços, a opção pode ser alterar o perfil assistencial do hospital para um hospital-geral, e incluindo a alteração do modelo de concessão para concessão administrativa Parceria Público-Privada, e aí “a Fundação Ezute se dispõe a apoiar a Prefeitura de Maringá na captação de recursos privados por meio de chamamento público para recebimento de doação com encargo para custear total ou parcialmente esta futura nova estruturação”. Ou seja, o Hospital da Criança não realizaria a o fim para o qual foi anunciado.

O termo de referência não tem assinatura de nenhum servidor técnico da Secretaria de Saúde e o processo foi aberto por estagiário e sem assinatura de um superior. A dispensa de licitação é possível em caso de caráter técnico justificável, mas o processo não traz essa justificativa. O valor do projeto corresponde a quase 1% do valor gasto na estrutura do hospital.

Dirigentes de outros hospitais estiveram no hospital, mas o entendimento é unânime até agora: o nosocômio é inviável para ser administrado por terceiro. Para o poder público custaria cerca de R$ 200 milhões por ano. Circula que, sem equipe sequer para organizar o funcionamento, e daí a necessidade de se ter um projeto de implementação, o complexo hospitalar feito com recursos públicos de cerca de R$ 160 milhões acabe sendo vendido para a iniciativa privada, que em contrapartida ofertaria vagas para o SUS.

Até onde se sabe, a Acim, através do Observatório Social de Maringá, não se interessou em dar ao menos uma olhadinha no caso. Se a Câmara Municipal tivesse 8 vereadores a mais seria possível que um deles achasse que todo o processo que envolve o hospital merece ser verificado.