Estratégias de atuação conjunta entre os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público da União frente aos atos criminosos ocorridos em Brasília, no dia 8, foram alinhadas durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, realizada ontem na sede do MP do Distrito Federal, quando os MPs compartilharam informações sobre os trabalhos já realizados.
Conduzida pela presidente do colegiado e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, a reunião teve a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; procurador-geral da República, Augusto Aras; secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda; vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo; subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos; procuradores-gerais de Justiça e coordenadores dos Grupos de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) de todo o país.
O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo Conselheiro-Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, e pelo secretário de Relações Institucionais, Rafael Dias Marques.
Os representantes do MPT sugeriram – e foram atendidos – que a instituição, como ramo especializado, seja integrada a esta cooperação, com vistas à coleta e compartilhamento de evidências necessárias para responsabilização trabalhista de eventuais atos de assédio e violência no âmbito das relações de trabalho, voltados à prática de atos antidemocráticos.
“O MPT tem recebido muitas denúncias de coação de empregados para participação nos atos antidemocráticos, assédio eleitoral e pós-eleitoral. O assédio continua ocorrendo no período pós-eleitoral por parte de empresários”, ressaltou Fábio Leal Cardoso.
A Comissão de Parametrização e Uniformização das ações do Ministério Público brasileiro, criada pelo CNPG no dia 9 para reforçar a unidade da atuação em todo território nacional, destacou a importância do alinhamento de estratégias de prevenção, investigação e processamento dos crimes. “Estamos todos trabalhando nos estados, de acordo com nossas atribuições, e a disposição para colaborar com o Ministério Público Federal e o MP do Distrito Federal no que for necessário”, ressaltou a presidente do CNPG.
Norma Cavalcanti lembrou que o principal pilar do MP brasileiro é a unidade e que a Instituição segue forte e unida para agir de forma eficiente e buscar a punição dos responsáveis e financiadores dos atos criminosos. “Unidos vamos vencer essa quadra de grande responsabilidade e fortalecer o Brasil como país democrático”, frisou.
O ministro Flávio Dino registrou a sua “confiança de que o MP brasileiro, de modo uníssono, repudia e fará incidir a responsabilidade penal e civil aos participantes dos atos criminosos”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinalou o empenho do MP brasileiro desde o momento que tomou conhecimento dos atos, informou que 39 denúncias já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal contra criminosos e ressaltou que o MP está trabalhando e velando pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Também participaram da reunião o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque e os conselheiros Moacyr Rey Filho, Paulo Passos, Antônio Edílio Teixeira, Ângelo Fabiano da Costa e Rinaldo Reis, além do conselheiro Nacional de Justiça João Paulo Schoucair; do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta; e do secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça Pedro Maia. (C/ MPT/CNPG)
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