Associações em Arapongas e Americana (SP) e receberam autorização do Ministério das Comunicações para executar o serviço de radiodifusão comunitária, em frequência modulada. As portarias de outorgas foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

A iniciativa irá beneficiar mais de 360 mil habitantes nas duas cidades. As outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. 

Em Americana, os paulistas poderão acompanhar a programação com informação e cultura da sua comunidade sintonizando a frequência 104,9 MHz (canal 285). Já em Arapongas o sinal estará disponível na frequência 91,9 MHz (canal 220). 

O início da execução do serviço de radiodifusão comunitária depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da lei 9.612/98. As associações beneficiadas devem atender, ainda, a critérios estabelecidos no decreto nº 2.615/98, como não propagar discriminação de raça, religião e sexo ou praticar proselitismo de qualquer natureza. 

Entre outros pontos, a legislação determina que a instituição autorizada inicie o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses — contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.

SELEÇÃO – Segue aberto o prazo para fundações e associações sem fins lucrativos de 23 estados para participarem de três editais de seleção para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. No total, 216 municípios podem ser beneficiados.

O interessado deverá realizar a inscrição por meio do envio de documentação nos moldes do edital e pelo preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal de serviços do governo federal. (MCom)