A Prefeitura de Maringá realiza na segunda-feira às 9h a concorrência para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares e recebimento e destinação final dos resíduos volumosos gerados no município.
A licitação, de acordo com edital publicado em 13 de dezembro, prevê a destinação “em aterro sanitário devidamente licenciado conforme as determinações da legislação vigente, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana”.
O valor máximo da concorrência é de R$ 18.844.080,00. A Pedreira Ingá, que realiza o serviço atualmente, em abril do ano passado vendeu o aterro à Serrana Engenharia, que tem sede em Joinville (SC); a prefeitura manteve a licitação, apesar da mudança de donos da vencedora. A empresa é uma das duas que possui aterro sanitário no perímetro do município, como exige o edital; a outra é a Borges Resíduos, que recebe aterro de resíduos da construção civil e triagem de materiais.
O Observatório Social de Maringá questionou a prefeitura em relação à obrigatoriedade de a empresa apresentar nos documentos de qualificação técnica licença para a área de transbordo para armazenamento temporário dos resíduos, dentro de seu prazo de validade, caso a contratada não possua aterro próprio em Maringá.
A licença, neste caso, “deverá estar acompanhada de declaração da licitante de que terá à disposição aterro sanitário licenciado para a descarga dos resíduos recolhidos durante o prazo da prestação de serviço objeto deste certame”, entendendo-se que já deverá possuir local de transbordo instalado e licenciado quando da participação da licitação.
Para o OSM, empresas que tenham aterros sanitários próximos à região de Maringá e tenham interesse em participar, caso ainda não tenham área de transbordo instalado no município de Maringá, não poderão participar da licitação e isso não possibilitaria ampla concorrência.
Questionada, a prefeitura respondeu por meio da Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental do Instituto Ambiental de Maringá que a cidade possui, além dos dois aterros, oito transbordos e/ou triagem de resíduos licenciados.
“Esclarecemos que o levantamento foi realizado de forma não exaustiva e através dos documentos disponibilizados pelo Sistema de Gestão Ambiental do IAT e plataforma do Licenciamento Ambiental do Município de Maringá, podendo haver outros empreendimentos licenciados”, informou o IAM. Acrescentou também que não foram levantados os quesitos ou características específicas citadas nas especificações técnicas e/ou memorial descritivo do edital.
No ano passado a Pedreira Ingá/Serrana foi alvo de reclamação de moradores da zona sul em relação ao meu cheiro do aterro sanitário, que recebe resíduos domiciliares. Eles manifestaram preocupação com a contaminação do lençol freático.
Em Santa Catarina, a Serrana Engenharia está no epicentro da Operação Mensageiro, que investiga atos de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação em contratos de coleta de lixo. A empresa tornou-se conhecida na microrregião de Maringá há alguns anos, por causa do aterro em Itambé.
Segundo Moacir Pereira, do NDMais, o grupo foi criado em Lages há 30 anos por Odair Manrich e hoje tem sede em Joinville. O grupo tem mais de 6 empresas e atua nas áreas de engenharia ambiental, água e esgoto e engenharia elétrica, presente em 140 municípios.
Desde o início da operação, no final do ano passado, foram presas 16 pessoas, seis delas prefeitos, entre eles Marlon Neuber (PL), de Itapoá, cujas praias são muito conhecidas dos maringaenses. Esta semana foram presos os prefeitos de Lages, Antônio Ceron (PSD), e de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL).
Segundo Pereira, a prisão de Antônio Ceron, 77, teve maior repercussão política por seu protagonismo na vida pública e empresarial do Estado. É sócio do supermercado Myatã, foi deputado estadual e secretário de Estado e afinado com o grupo do ex-governador Raimundo Colombo desde o antigo PFL. Ceron diz que provará sua inocência.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 109 de busca e apreensão nas regiões norte, sul, Vale do Itajaí e Serra e bloqueados bens de 25 empresas e 11 pessoas.
Foto ilustrativa: Acacio Pinheiro