A Câmara de Maringá analisa na sessão ordinária desta quinta-feira projeto de lei que revoga um artigo da lei complementar que dispõe sobre o controle e a fiscalização de atividades que gerem poluição sonora. A lei é a 218, de janeiro de 1998, e o projeto acaba com as exceções de tolerância, igualando todos os eventos.
O artigo 11, que pode ser revogado hoje em primeira discussão, estabelece que as manifestações artísticas e recreativas (como o carnaval, festas juninas e Ano Novo, feiras agropecuárias como a Expoingá e outras festas populares tradicionais) são excepcionalmente toleradas, até o limite de 50% dos níveis de emissão sonora previstos no artigo 3º. Essa tolerância foi acrescentada em 2015.
Desta forma, com a mudança proposta no projeto de lei complementar 1.806/2022, de janeiro de 2019, e que tem Sidnei Telles (Avante) como coautor, coloca todos os eventos debaixo do mesmo guarda-chuvas, em relação e fiscalização e penalidades impostas pela lei. A apreciação acontece num momento em que moradores da Zona 7 se preocupam com o barulho causado pela comemoração do carnaval na Vila Olímpica.
Foto: Marquinhos Oliviera/CMM