O Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos no Estado do Paraná (Sineepres) notificou extrajudicialmente, na semana passada, uma empresa que realiza serviços de leitura e entrega de faturas para a Sanepar.

A empresa, Conceito Prestação de Serviços de Limpeza, é de Caxias do Sul (RS), foi notificada para esclarecer sobre denúncias recebidas pelo sindicato. Segundo elas, os funcionários contratados como leituristas, monitores, supervisores e cargos correlatos, lotados em Maringá e região, estão trabalhando em condições precárias e sem que haja o cumprimento do contrato de trabalho e da convenção coletiva.

“Na base de trabalho não tem água, não há fornecimento de papel higiênico, os banheiros não estão em condições de uso, os uniformes estão rasgados devido ao tempo de uso sem que fossem entregues outras peças para substituição, não há entrega e troca regular do EPI (Equipamento de Proteção Individual), não há nenhum suporte no roteiro, como fornecimento de água e ferramentas para executar o trabalho, cortaram a ajuda de custo e não querem pagar o vale transporte corretamente e atrasam sempre o pagamento dos benefícios, além do fato da sobrecarga individual de trabalho devido a falta de funcionários e equipamentos fundamentais para a execução do trabalho”, diz trecho da notificação.

O Sineepres informou à terceira da Sanepar que, caso não sejam regularizados os incidentes, haverá a paralisação das atividades por todos os funcionários, “além de ajuizamento de ação coletiva para cobrança do que é devido, além da comunicação imediata ao tomador de serviços, para que aplique as multas devidas e realize a suspensão/encerramento do contrato”.

Para a continuidade das atividades, estão sendo exigidos os equipamentos “que já deveriam estar em posse dos funcionários” como bastão, camiseta, blusa de frio, impressora, capa de chuva, chapéus de proteção e caixa de ferramentas para o carro dos monitores, entre outros. Há reclamação até sobre falta de água na base.

O sindicato pede ainda a limpeza e manutenção da base de Maringá, que deve estar em condições próprias de limpeza, higiene e segurança, para que os funcionários possam exercer suas atividades sem estarem expostos aos riscos atuais.

“Também é necessário que haja a disponibilização mensal dos contracheques para conferência, antes do pagamento do salário, assim como o aviso de férias dentro do prazo legal, mediante entrega do “Termo de Aviso de Férias” por escrito”. A empresa tem três dias para responder a notificação, sob pena de medidas judiciais. O Ministério Público do Trabalho também foi informado a respeito.