O Governo do Estado mandou para a Assembleia Legislativa nesta semana, em referência ao Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que propõe criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulhe. Ele será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial e terá como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Os recursos aportados ao Fedim/PR serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria (Lotepar), dentre outros. Os valores e destinações porém, ainda serão alinhados com a equipe técnica da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Fedim/PR permite consolidar as ações para fortalecer o protagonismo feminino no Estado. “É uma alegria poder anunciar um Fundo tão importante, no dia de hoje, Dia Internacional da Mulher, no qual reforçamos a importância de todas as mulheres em nossa sociedade. Esse Fundo vai fortalecer o Estado e todas as ações para as mulheres paranaenses de maneira continuada”, afirmou.
Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, bem como sugerir políticas públicas com recurso do Fedim/PR.
“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher completa, neste ano de 2023, dez anos de existência. A criação do Fundo, após uma década de construção participativa das políticas, reforça o comprometimento do Governo do Paraná com as mulheres, vinculando e garantindo recursos para a efetivação e ampliação das iniciativas implementadas pelo Estado”, afirmou Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher e Igualdade Racial do Paraná.
“O Paraná se compromete a superar os desafios que ainda se fazem presente, destinando recursos públicos em benefício a cada menina ou mulher, independente de raça, etnia, geração, classe e orientação sexual. É uma conquista de todas as paranaenses”, completou Leandre. (AEN)
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN