O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje novas medidas sobre transparência e acesso a informações públicas. O evento, no Palácio do Planalto, está marcado para às 10 horas.

A previsão é de que o presidente, acompanhado do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, assine três novos decretos. A data marca 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação.

Um dos decretos vai dispor sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. O colegiado vai substituir o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, que é um órgão consultivo da CGU, cuja finalidade é debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento em relação a esses temas.

Segundo a CGU, o decreto deve ampliar a participação da sociedade civil e atualizar a composição dos membros do conselho. Os detalhes serão apresentados durante a cerimônia.

Na ocasião, Lula também vai atualizar o decreto que regulamenta LAI e assinar um decreto que cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal. (Agência Brasil)

Foto: Ricardo Stuckert/PR