O governo federal mudará a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.
A informação, da Agência Brasil, é um chute na maioria dos vereadores de Maringá que votaram contra o uso do nome social no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo. A rejeição, por 7 votos a 6, deu-se em julho de 2021 e gerou protestos; desde 2018 a Justiça Eleitoral já aceitava nome social para candidatos a cargos políticos.
Uma nota oficial emitida pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil repudiou a votação e lembrou à época que a carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. À época, votaram contra o projeto os vereadores Maninho, Rafael Roza, Cris Lauer, Delegado Luiz Alves, Paulo Biazon, Altamir da Lotérica e Alex Chaves; Sidnei Telles não estava na sessão e o presidente Mário Hossokawa não votou porque não houve empate.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.
Identidade – A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Ilustração: Agência Brasil