A aprovação, pela Câmara e o Senado, com ampla maioria de votos, da medida provisória (MP 1154/23) que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula, foi uma extraordinária vitória para todo o povo brasileiro. Uma decisão fundamental para assegurar a organização do Executivo, com uma estrutura para resgatar o país da destruição herdada do governo anterior e implementar políticas públicas que já estão mudando positivamente a vida da população.
A reestruturação ministerial significa avanços e a garantia de funcionamento pleno do governo federal, com os ministérios e órgãos federais integrados a um projeto de país mais justo e solidário, moderno e em consonância com grandes temas do mundo atual, como preservação do meio ambiente, combate à fome, justiça social e desenvolvimento sustentável.
O diálogo entre as forças políticas com o relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi fundamental para garantir a nova estrutura administrativa que o Brasil precisa na etapa atual. Por fim, prevaleceu a racionalidade, já que é uma estrutura de governo eficaz, que tem dado certo, com programas e ações interligadas cujos resultados concretos têm sido sentidos pela população.
Foi assegurada a recuperação dos Ministérios da Cultura e dos Direitos Humanos, o desmembramento do Ministério da Economia em ministérios importantes, como o Ministério da Indústria e Comércio, o da Fazenda e o do Planejamento. Temos também os ministérios das Mulheres, dos Esportes, do Desenvolvimento Agrário, da Igualdade Racial e o inédito e histórico Ministério dos Povos Indígenas. Uma estrutura condizente com os desafios do Brasil do século 21, num país repleto de complexidades e demandas de diferentes segmentos sociais.
Um aspecto a ser destacado é o de que a aprovação da matéria consolidou a separação e harmonia entre os Poderes. Pois a organização do Ministério e dos órgãos do Executivo, conforme a Constituição, é competência privativa do presidente da República. O presidente Lula, ao defender seu programa de governo na campanha eleitoral, listou metas e propostas a serem executadas, daí a necessidade da máquina pública organizada por ele, agora alicerçada com a aprovação da MP.
A despeito de mudanças pontuais, a Câmara e o Senado rejeitaram a tentativa da extrema direita bolsonarista de sabotar e desfigurar a MP. Tentou-se, por exemplo, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, peça vital no fortalecimento da agricultura familiar, setor destroçado pelo governo Bolsonaro, embora seja responsável pela produção de 70% da comida consumida pelo povo brasileiro.
Na verdade, é bom que se diga, dados positivos do governo Lula incomodam os fanáticos seguidores do ex-capitão. Mesmo com a criminosa taxa de juros de 13,75% ao ano – determinada pelo Banco Central -, o Produto Interno Bruto cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. A terceira maior taxa de crescimento no planeta para esse período. Isso mostra que o Brasil está recuperando sua confiança e que as medidas tanto na economia quanto no campo social começam a dar resultados positivos e esperados. A taxa de desemprego foi de 8,5% no trimestre móvel encerrado em abril de 2023, de acordo com o IBGE. É a menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015.
É nesse cenário que Câmara e Senado cumpriram seu dever com o Brasil aprovando a MP 1154. Foi uma grande conquista do governo Lula, que segue com seu compromisso na garantia de justiça social para o povo brasileiro.
(*) Zeca Dirceu é deputado federal pelo Paraná e líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília