O relator na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Evandro Araújo (PSD), apresenta na terça-feira, 27, o parecer sobre o projeto de lei 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. O parecer será apresentado na forma de um substitutivo geral, com as emendas acatadas pelo relator. Os deputados estaduais paranaenses apresentaram 179 emendas ao projeto. O texto original é de autoria do Poder Executivo. A reunião ocorre às 11 horas na Sala das Comissões (3º andar do prédio administrativo da Assembleia). A Comissão é presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Após cerca de 20 dias para os deputados apresentarem as emendas, o relator teve prazo semelhante para examinar as propostas. Agora, o projeto e as emendas acatadas, na forma de um substitutivo-geral, serão votados pela Comissão. Concluída esta etapa, o substitutivo será submetido à análise do Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhada para sanção (ou veto) governamental. No plenário, o texto deve ser aprovado em primeira e segunda discussão e em redação final.

Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento.

A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual. Depois de concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados iniciam a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual.

A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

A LDO para o exercício de 2024 está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná aqui.

Foto: Valdir Amaral/Alep