Uma pesquisa eleitoral com nomes de pré-candidatos a prefeito, distribuída por grupos de aplicativo de mensagens desde a semana passada, chamou a atenção. Não traz o nome do instituto que a fez e não possui estatístico responsável. O Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (que engloba Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) estuda a possibilidade de apresentação de denúncia.

De acordo com o presidente do Coren 4ª Região, Gabriel Afonso Marchesi Lopes, de Porto Alegre (RS), a lei que dispõe sobre as atribuições do estatístico inclui “planejar e dirigir a execução de pesquisas ou levantamentos estatísticos” e, especificamente em relação às pesquisa eleitorais, segue resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, prevê em seu artigo 2º, que para a divulgação de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou às candidatas e aos candidatos, para conhecimento público, é obrigatório que se faça constar na pesquisa o nome da(o) profissional de Estatística responsável pela pesquisa, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente”.

De acordo com o Conselho Federal de Economia, e com base no decreto 31.794/52, a atividade profissional privativa do economista exercita-se, liberalmente ou não, entre outros, por estudos, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, certificados, assessoria, consultoria e pesquisas – mas somente de natureza econômico-financeira.

A “pesquisa de opinião” que circula também em redes sociais – e que traz números que privilegiam ao menos dois pré-candidatos, contrariando números de outros levantamentos – tem como responsável a economista Sheiniffer Ariana Miranda Rolim, que é do Corecon/PR e desde outubro do ano passado é assessora técnica externa do gabinete do reitor da Universidade Estadual de Maringá, Leandro Vanalli, “para atuar como economista do serviço de orientação financeira pessoal” (DA-4). Na divulgação feita em aplicativos de mensagem a pesquisa é divulgada como se fosse feita pela UEM. Através de sua assessoria Vanalli disse que não foi ele quem solicitou a pesquisa, que não é filiado a nenhum partido político e que as entidades devem fazer o que prevê a legislação.

Segundo Gabriel Lopes, a economista ao assinar a pesquisa incorre em contravenção penal tipificada no artigo 47 do decreto-lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), que prevê como ilícito exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, com pena de prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa.

Ressalta porém que o Conselho Regional de Estatística tem a competência de punir exclusivamente os profissionais nele registrados em razão de infrações éticas, cabendo, na situação apresentada, denúncia ao Ministério Público, que é o órgão responsável pela apuração de ilícitos dessa natureza. O setor jurídico do Corecon vai analisar a possibilidade da denúncia, que, no entanto, pode ser feito ao MP por qualquer interessado.

Nas redes sociais, a economista, que não respondeu à tentativa de contato, se diz “canceriana típica, espiritualizada e pagodeira”, além de consultora de finanças e investimentos. Através de terceiro, ela informou que a pesquisa “foi uma encomenda de partido político para orientar processo decisório interno. Não tem relação com a UEM ou sua administração. Pelo caráter informal e consumo interno, não houve a participação de estatístico, uma vez que pesquisas fazem parte das atribuições do economista”.

A divulgação dos números, na forma como foi feita, revoltou outros pré-candidatos a prefeito, pois deu aparência de legalidade sem mesmo informar que o levantamento, se regular, era para consumo interno e não poderia ser divulgada em nenhum meio de comunicação, como acontece normalmente. “Soou mais como material de propaganda eleitoral fora de época”, disse um possível concorrente à eleição municipal de 2024. Este ano pelos menos outros dois levantamentos, um denominado “sondagem” e o outro excluindo vários pré-candidatos, já circularam em WhatsApp e em sites de notícias de Maringá.

A amostra foi feita durante quase um mês, o que é incomum (de 14 de julho a 10 de agosto), com total de 780 entrevistas e uma margem de erro estimada em 3,50%. Nos bastidores, comenta-se que o candidato que aparece em terceiro lugar na espontânea e a na segunda posição na estimulada seria o contratante da pesquisa sem estatístico, pois a divulgou para formadores de opinião.

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