Em 2023, os municípios paranaenses já empenharam despesas que somam R$ 204.302.296,84 cuja origem provém de recursos transferidos por meio de emendas parlamentares ao orçamento anual da União. De todos eles, aquele que gastou a maior parte dos valores foi Curitiba, com R$ 11.739.672,67.

Esses dados podem ser obtidos em um painel interativo disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), no qual é possível explorar uma ampla gama de dados relativa ao assunto. O painel também relaciona os valores repassados aos municípios paranaenses via emendas parlamentares ao orçamento anual do Estado do Paraná.

O acesso à plataforma, desenvolvida via sistema Microsoft Power BI pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) da Corte, é possível a qualquer cidadão por meio de link disponível em banner sobre o tema inserido na página inicial do portal do órgão de controle na internet.

Números – Ainda de acordo com informações fornecidas pela ferramenta, os cinco municípios que mais empenharam valores provenientes de emendas parlamentares neste ano são, além de Curitiba, Umuarama (R$ 7.989.952,22), Pinhais (R$ 5.276.834,11), Laranjeiras do Sul (R$ 3.948.993,26) e Almirante Tamandaré (R$ 3.776.854,25).

Além disso, do total de R$ 204,3 milhões de recursos com tal origem empenhados pelas prefeituras em 2023, mais de metade deles – ou R$ 107.738.916,30 – foram destinados à área da saúde, sendo o restante gasto em urbanismo (R$ 28.577.996,72), assistência social (R$ 21.340.093,94), agricultura (R$ 12.893.735,17) e educação (R$ 8.343.671,64), além de outros tópicos.

Finalmente, o painel também permite identificar que a principal origem dos recursos está nas emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix” – assunto que é tema de instauração de prejulgado que tramita na Corte, em processo que será votado pelo Tribunal Pleno.

Ao todo, foram empenhados R$ 63.385.766,66 em despesas com esse tipo de fonte neste ano, tendo como principais beneficiários os municípios de Umuarama (R$ 3.462.988,42), Laranjeiras do Sul (R$ 3.334.872,28), Curitiba (R$ 2.610.805,01), Cascavel (R$ 2.568.909,33) e Irati (R$ 2.228.121,98).

No entanto, desde que os municípios do Paraná começaram a receber valores provenientes das chamadas “emendas Pix”, em 2020, já foram empenhados, ao todo, R$ 336.238.320,77. Na série histórica, o maior beneficiário desse tipo de recurso é a capital do Estado, com despesas empenhadas que somam R$ 15.554.974,78.

Conteúdo – Os dados disponíveis no painel interativo são atualizados periodicamente, à medida que as informações são declaradas pelas próprias entidades públicas que estão sob a jurisdição do TCE-PR. A ferramenta é dividida em duas partes: uma com as informações relativas aos municípios e outra, ao Estado. Enquanto a primeira conta com dados de 2017 até hoje, a segunda refere-se somente ao biênio 2021-2022.

Em ambas, é possível visualizar os valores totais transferidos na forma de despesas empenhadas e receitas realizadas cuja origem dos recursos é proveniente de emendas parlamentares, as quais podem ser emendas individuais impositivas, emendas de bancadas, entre outras modalidades.

Ainda há como classificar as quantias em outras categorias, como ano e função – por exemplo, saúde, educação, urbanismo, assistência social etc. Na parte relativa somente aos municípios, pode-se ainda individualizar as informações para cada prefeitura, com o uso de um mapa interativo.

Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, o auditor de controle externo Djalma Riesemberg Junior, o painel interativo “é mais um instrumento que o Tribunal de Contas coloca à disposição da comunidade e dos próprios parlamentares, para que possam atuar no controle da aplicação desses recursos”. (TCE/PR)

Foto: Âgência Senado