O deputado federal Luiz Nishimori (PSD) manifestou apoio aos prefeitos que estão em mobilização devido à redução dos valores dos repasses aos municípios. Ele reafirmou sua condição de parlamentar municipalista e por isso apoia a causa.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, divulgou hoje manifesto sobre o que chama de crise estrutural vivida pelos municípios. “O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou prefeituras de ao menos 16 Estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto”. 

Entre as medidas que podem amenizar a crise, a CNM defende a aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023), entre outras. “Essas não são medidas definitivas, mas amenizam o cenário atual. É preciso e urgente um debate federativo sério que possibilite uma melhor prestação de serviços à população”, destacou. 

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