Fraude na conta de gênero já cassou 206
Reportagem de Luisa Marzullo em O Globo de hoje informa que a fraude na cota de gênero, com a inscrição de candidaturas “laranjas” nas nominatas, fez 23 câmaras municipais trocarem quase um quarto dos seus vereadores cassados desde 2020.
Processos julgados pela Justiça Eleitoral levaram 206 parlamentares a perder o mandato por este motivo no país no período. Por lei, 30% das vagas das nominatas devem ser destinadas a mulheres, mas a Justiça detectou irregularidades nestas situações, como a presença de mulheres que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos foram punidos e os votos anulados.
Como Maringá é uma ilha, houve casos explícitos de fraude envolvendo ao menos uma candidata, o que no entanto não foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral por nenhum partido. No caso de Maringá, um partido pequeno teve como candidata uma mulher de cidade da microrregião, que em 2020 fez a expressiva quantidade de 1 voto, mas em tese fez campanha com dinheiro público. Como ninguém fez a denúncia, não houve mudança na composição dos 15 vereadores; se houvesse, um de seus integrantes, conhecido como barraqueiro, não teria mandato para ficar incomodando seus colegas.
Se nem propaganda irregular é punida (vejam o caso de uma corretora de imóveis que deveria ter tirado sua propaganda em propriedade particular em novembro do ano passado e não o fez), o que dirá perda de mandato. Que o digam dois vereadores que tiveram o mandato cassado e transitado em julgado…
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