Vereador é cassado depois de pedir explicações sobre uso de diárias

Castelinho deve recorrer da decisão; 4 vereadores participaram de evento em Curitiba

O empresário Edivaldo Aparecido de Andrade (União Brasil), o Castelinho, 55, foi cassado pela Câmara de Presidente Castelo Branco, microrregião de Maringá, no último dia 8. Ele foi acusado de falta de decoro parlamentar, ao dizer em 6 de março, durante sessão ordinária, que um colega foi a Curitiba para um encontro promovido pela União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) para “pegar diárias”.

A resolução declarando a perda de mandato “por maioria absoluta” foi publicada no mesmo dia 8 e contém a assinatura de todos os quatro integrantes da mesa executiva, incluindo o vereador que foi a Curitiba com o uso de diárias, Carlos Santos (PT), 2º secretário, que em fevereiro recebeu R$ 1.829,56, valor correspondente a quatro diárias, para participar do 6º Encontro de presidentes, vereadores e servidores públicos. Na tribuna, Castelinho pediu que Carlos Santos explicasse aos vereadores que não participaram do evento o que ele “aprendeu de bom” no encontro. Santos disse que não tinha obrigação de responder.

Outros três vereadores receberam o mesmo valor cada um para participar do mesmo encontro, entre eles o presidente da Câmara, Genivaldo Roberto Antonio (União Brasil) e um servidor também, com valor menor.

O presidente da Comissão Processante, Marco Aurélio Roque (PSD) disse a Alex Fernandes França, do Jornal Noroeste, que ao falar sobre as diárias Castelinho cometeu um ataque à honra de Santos. Não há nenhuma informação a respeito do caso no site oficial da Câmara Municipal de Presidente Castelo Branco; a última sessão disponível em vídeo é de dezembro do ano passado. O vereador cassado consta na página como ainda estando no mandato. Em seu lugar deveria aparecer o suplente Marcelo Aparecido de Souza (Mantena), que foi comunicado que deveria assumir na terça-feira, 12. Esta semana a reportagem tentou contato com o relator da CP, João Victor Faccin Parro (União Brasil), sem sucesso.

A cassação foi manchete no Jornal Noroeste

Em junho Castelinho foi afastado das funções por 4 votos a 3 para o início do trabalhos da Comissão Processante, que teria decidido pela cassação por 7 votos a 1; nem o site nem a resolução trazem o número de votos. O advogado de Edivaldo Aparecido de Andrade, Alexandre Manzotti, disse que vai recorrer da decisão.

Diárias – De 13 de fevereiro até o último dia 8, quando houve a cassação, aquele Legislativo gastou R$ 39.821,96 em diárias com vereadores e servidores. Em 2022, no mesmo período, foram R$ 21.678,72 e, em 2021, R$ 4.116,51 gastos com diárias.

Para efeito de comparação, a Câmara de Maringá, cidade-polo da região com mais de 400 mil habitantes e 15 vereadores, gastou com diárias no mesmo período R$ 1.957,92 (2022) e R$ 3.374,86 (2021); este ano, foram R$ 35.955,95, excetuando as viagens ao exterior de três vereadores, com diárias que somaram R$ 108.501,10. Presidente Castelo Branco tem 9 vereadores (que recebem subsídio de R$ 4.083,10 brutos mensais) e uma população de 4.336 pessoas, segundo o último Censo do IBGE.

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