Por unanimidade, a Câmara de Maringá aprovou na sessão de hoje o projeto de lei 16.840/2023, de autoria do Executivo, autorizando a concessão a título oneroso, mediante licitação prévia na modalidade de concorrência, do uso dos bens móveis e imóveis vinculados ao Hospital Municipal da Criança de Maringá, no Centro Cívico, “na condição de hospital pediátrico, na forma que dispuser o instrumento convocatório”.

De acordo com o texto, a concessão inclui as edificações, além das instalações, equipamentos, máquinas, materiais, aparelhos e acessórios à operação da unidade hospitalar. Só poderão participar da concorrência pública, na condição de licitantes, entidades filantrópicas. A concessão de uso deverá observar, no mínimo, o prazo de 10 anos, prorrogáveis por igual período. O projeto estabelce ainda que será de responsabilidade única e exclusiva do concessionário de uso a guarda, manutenção, atualização, bom uso e manuseio, segurança e utilização dos bens cedidos. Nenhum vereador questionou como ficam os materiais que dali já teriam sido retirados, como leitos e objetos para UPAs e UBSs., uma vez que a obra foi prometida para 2018.