MPF arquiva denúncia contra o HPM

Documento foi publicado antes da interdição em âmbito administrativo e a avaliação antes da cautelar

O Ministério Público Federal realizou diligências no Hospital Psiquiátrico de Maringá, em maio de 2022, após a publicação de um relatório do Relatório de Inspeção Nacional – documento confeccionado por entidades antimanicomiais e declaradamente contrárias a atuação de Hospitais Psiquiátricos no Brasil. O relatório final do MPF orientou pelo arquivamento da denúncia.

O documento explica que aponta a “ausência de constatação de irregularidades”. O documento que motivou a apuração do Ministério Público Federal, segundo o vice-presidente do Hospital Psiquiátrico de Maringá, Maurício Parisotto, é constantemente utilizado pela prefeitura de Maringá para levantar dúvidas sobre a segurança do hospital.

“Espero que esse novo documento ao qual tivemos acesso deixe tudo muito explicado para a comunidade. O Ministério Público Federal fez as diligências por aqui, de forma imparcial – como fez também o Conselho Regional de Medicina – e arquivou o processo por ausência de irregularidades. Esperamos o bom senso dos agentes políticos em reconsiderar a posição irredutível e que possamos chegar a um denominador comum e atender a comunidade que tanto precisa”, reforçou Parisotto.

O documento que arquivou o processo do MPF contra o Hospital Psiquiátrico de Maringá foi publicado em setembro de 2022, um mês antes do fechamento definitivo do Hospital em âmbito administrativo. A diligência foi realizada dois meses antes da interdição cautelar do Hospital. No período, além do MPF, houve diligência da Vigilância Sanitária e do CRM (Conselho Regional de Medicina).

Confira alguns tópicos do relatório:

  • Como visto, os autos originários restaram arquivados, à ausência de constatação de irregularidades
  • Os presentes autos destinam-se a acompanhar a regularização da situação cadastral do Hospital Psiquiátrico de Maringá, assim como realizar inspeção na referida instituição de saúde e documentar o seu resultado.
  • A inspeção foi realizada, conforme doc. 24, não se tendo constatado irregularidade que implique a atuação do MPF.

“Esse é mais um relatório que atesta, dentro do ano do fechamento do Hospital, que estávamos operando de forma regular. O município insiste em dizer que não cumpríamos com os nossos requisitos de segurança e tratamento. Mas temos avaliações de períodos similares que não condizem com o trazido pela prefeitura. Sempre fizemos nossas avaliações e sempre passamos e adequamos o que era necessário. Quem perde, por aqui, é a população que está sem tratamento”, ponderou Parisotto.

O Relatório Circunstanciado de Diligência Externa, produzido pelo MPF conta com 14 páginas. Fala sobre os planos terapêuticos do hospital, estrutura física, alimentação dos pacientes, além dos planos de reformas que foram externados ao Ministério Público e que constam em relatório. O documento estava sob sigilo, mas segue cópia para os interessados. (HPM)

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