A passagem do secretário de Indústria, Comércio e Serviços por Brasília, recentemente, de volta ao cargo para o qual foi eleito, rendeu a colocação de emenda de bancada de R$ 36.528.520,00 para o Contorno Sul Metropolitano no orçamento da União de 2024. Os recursos serão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Outros R$ 34.999.458,00 foram programados para a construção de barracões industriais (na proporção R$ 1,00 federal por R$ 1,00 estadual), recursos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os galpões serão somente para a Região Metropolitana de Curitiba; o interior não foi contemplado. Outra emenda de bancada reserva R$ 349.929.545,00 para apoio de infraestrutura turística na mesma RMC (infraestrutura urbana para adequação de espaços de interesse turístico).

Despesas de R$ 5,5 trilhões – O relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O relatório de Motta será votado na Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira (21), às 9h30.

O salário mínimo previsto no texto é de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em função da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.

Emendas – O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões.

Déficit público – As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público, mas o relatório de Motta indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas feitas hoje.

A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.

Fundo eleitoral – O relatório final manteve o valor do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Já os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Também houve redução no programa Minha Casa, Minha Vida.

Ministérios – O orçamento do Ministério do Turismo aumentou mais de oito vezes e o do Esporte, mais de 4 vezes. Isso porque eles concentram emendas parlamentares.

Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados