A fim de reunir e atualizar as leis estaduais paranaenses, a Assembleia Legislativa do Paraná trabalhou em 2023 para consolidar a legislação estadual. O objetivo é reunir as leis tratando de temas correlatos, promovendo uma modernização da legislação. Neste ano, leis tratando de três grandes assuntos foram agrupadas: consumidor, pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e defesa da mulher.

TEA – Uma comissão especial está tratando da construção do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O grupo é formado pela deputada Mabel Canto (PSDB), como presidente, pelo deputado Evandro Araújo (PSD), como relator, e pelos Alisson Wandscheer (Solidariedade), Flávia Francischini (União) e Luciana Rafagnin (PT).

A Comissão está trabalhando para concluir a terceira etapa do trabalho. De acordo com o relator, o grupo está analisando todas as contribuições das etapas anteriores, elaborando a versão final do texto. A previsão do deputado Evandro Araújo é apresentar o relatório em fevereiro de 2024, quando a comissão especial deve encerrar os trabalhos. Só então o material poderá ser analisado em Plenário pelos parlamentares.

A elaboração do material foi dividida em três etapas. No início, foram unificadas 11 leis estaduais vigentes no Paraná e 43 projetos de lei que estavam tramitando na Assembleia sobre o tema, de autoria de diversos parlamentares, que deram origem ao texto base com 133 artigos.

Em seguida, abriu-se o prazo para as contribuições da sociedade em geral, das entidades e das famílias. Ao todo foram 58 contribuições recebidas oficialmente com melhorias, pedidos de mudanças e sugestões ao texto. Além disso, órgãos governamentais, como as secretarias de Educação, Saúde e Família, também foram ouvidas, assim como o Ministério Público e Defensoria Pública. (C/ Alep)

Foto: Valdir Amaral/Alep