Procedimento sancionador

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC instaura processo de supervisão perante curso da Unicesumar

A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, instaurou processo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante o curso superior de Engenharia de Software, na modalidade a distância, da Universidade Cesumar (Unicesumar), mantida pelo Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda. O procedimento, de acordo com o artigo 71 do decreto 9.235, é instaurado a partir do procedimento preparatório ou na hipótese de não cumprimento das providências determinadas para o saneamento das deficiências pela instituição e das demais situações previstas na legislação educacional.

De acordo com a portaria da Seres, publicada no Diário Oficial da União, a Diretoria de Supervisão da Educação Superior deverá informar aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação sobre a decisão e notificar a Cesumar para que apresente defesa, no prazo de 15 dias.

Foto: Luis Gomes/Pexels