Ministério Público fez denúncia criminal por episódio que ganhou repercussão em novembro de 2020; ‘ficha limpa’, ex-secretário municipal terá de volta documentos e objetos subtraídos

O juízo da 4ª Vara Criminal de Maringá julgou improcedente denúncia feita pelo Ministério Público Estadual e absolveu o ex-secretário de Serviços Públicos de Maringá, Vagner de Oliveira. Mauriceia Josefa da Silva, que havia sido denunciada na mesma ação, também foi absolvida. O caso ganhou repercussão na mídia local em novembro de 2020, já que uma ex-funcionária foi acusada/ameaçada, por supostamente ter subtraído “um saco de dinheiro” da casa do ex-secretário; um áudio chegou a ser vazado.

O juiz Givanildo Nogueira Constantinov entendeu, diante do material apresentado pelo MPPR, que não há elementos convergentes quanto à autoria delitiva e que “eles devem ser absolvidos, aplicando-se na espécie o princípio in dubio pro reo, eis que é sempre melhor absolver-se um possível culpado, que se condenar um provável inocente”.

A absolvição do ex-secretário, que se mantém ficha limpa perante a justiça, ocorreu no dia 15 e o juiz determinou a restituição dos objetos apreendidos a Vagner de Oliveira, incluindo documentos e um celular. O advogado Mateus Pietrangelo fez a defesa de Vagner de Oliveira.

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