Liminar suspende greve dos professores

Pais devem enviar os filhos normalmente para a escola nesta segunda-feira, enfatiza governo estadual. APP Sindicato, que pode ser multada em caso de descumprimento, protesta contra a terceirização na rede estadual de ensino

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a greve dos professores marcada para começar amanhã, 3. A desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler, no plantão judiciário, em liminar concedida parcialmente em ação movida pelo governo do estado, impede qualquer movimento grevista até que a APP Sindicato apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria do Estado do Paraná. Com a decisão da Justiça, segue valendo a orientação da Secretaria de Educação do Paraná para que os pais enviem seus filhos normalmente para a escola nesta segunda-feira. Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação terão desconto em folha de pagamento. Os diretores devem garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados.

MOTIVO – O motivo alegado pela APP Sindicato para o movimento grevista é o programa Parceiro da Escola. Inspirado em modelos educacionais internacionais adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul, o programa prevê uma parceria para permitir que os gestores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise em regime de urgência na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação.

O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.

Atualmente, o modelo está sendo implementado em duas escolas-piloto da rede estadual de ensino, no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. 

Uma pesquisa realizada com pais e responsáveis de alunos matriculados nas duas escolas participantes do projeto-piloto mostra que mais de 90% deles aprovam o programa. Os benefícios vão do aumento da frequência escolar à inexistência de aulas vagas. As informações são da Agência Estadual de Notícias, que disponibilizou a decisão judicial.

A APP Sindicato ainda não se manifestou. A última informação, publicada no site na sexta-feira, era de que o governador Ratinho Jr. (PSD) quer vender as escolas públicas do Paraná. “Mas não são só 200 estabelecimentos de ensino, como o governo tem divulgado para a sociedade. O projeto de lei 345/2024, que institui o programa Parceiro da Escola, autoriza a privatização de praticamente todas as escolas regulares da rede estadual. E não é só essa informação que Ratinho Jr. está escondendo da população. O programa também prevê ingerência das empresas na parte pedagógica, acaba com eleição para diretores e ainda submete os servidores do Estado às ordens dos empresários”.

Foto: AEN