Parecer pela irregularidade das contas de Samuel Teixeira (foto) foi da Segunda Turma do Tribunal de Contas do Paraná; uma das infrações foi à Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná reprovou as contas do exercício de 2022 do prefeito de Pitangueiras, Samuel Teixeira (PL). O prefeito ingressou com embargos de declaração, que serão analisados pelo conselheiro Fábio Camargo, que foi relator no parecer que apontou as irregularidades.

A reprovação das contas pelo TCE-PR aponta para irregularidades na gestão fiscal de Teixeira, levantando preocupações sobre a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos. O procedimento comum, após a reprovação, é que a Câmara Municipal de Pitangueiras receba o relatório do tribunal para análise e deliberação, o que pode resultar em sanções políticas para o prefeito, incluindo inelegibilidade ou até mesmo a cassação de seu mandato.

Enquanto os embargos não foram apreciados no TCE-PR para a Câmara Municipal não só prolonga a incerteza sobre a situação de Samuel Teixeira, mas também impacta a governança de Pitangueiras, deixando a população em suspense sobre o desfecho do caso. O Executivo foi acusado do descumprimento dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e 48, alínea b, da lei federal nº 4.320/64, conforme indicado na análise do resultado orçamentário e financeiro.

Enquanto a decisão final não é tomada, é preciso que a transparência e a responsabilidade administrativa prevaleçam, garantindo que os interesses da população de Pitangueiras, cidade vizinha a Astorga, sejam priorizados. A expectativa agora recai sobre os vereadores, que têm a missão de analisar o parecer com imparcialidade e tomar uma decisão que reflita o compromisso com a ética e a gestão pública eficiente.

A comunidade aguarda por respostas e ações concretas, na esperança de que o processo seja concluído com a devida celeridade e justiça, reafirmando a confiança nas instituições democráticas e na integridade da administração pública.

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