O Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá divulga moção de repúdio ao projeto “Programa Parceiro da Escola”, que privatiza a educação pública no Paraná

Em moção de repúdio divulgada esta tarde contra o projeto de lei 345/2024, o Departamento de Fundamentos da Educação da UEM assinala que o que está em questão “é a troca de uma gestão pública de ensino por um outro tipo que visa o lucro dos gestores das escolas, ficando a qualidade dos processos pedagógicos, de ensino e aprendizagem a ele submetidos”. A moção tem assinatura de 25 professores. Confira seu teor:

“O Departamento de Fundamentos da Educação (DFE), da Universidade Estadual de Maringá (UEM), expressa sua preocupação com o Projeto de Lei nº. 345/2024, denominado de “Programa Parceiro da Escola” e torna público o repúdio a implantação de um modelo que venha impor princípios de privatização na educação pública, sobretudo em um contexto no qual Pedagogos e Professores não foram consultados e têm se mostrado contrários à proposição.
O modelo enfatizado revela questões a serem observadas pelo viés dos Fundamentos da Educação que apontam para a necessidade de refletir sobre os discursos que reforçam a privatização da educação a partir da gestão terceirizada das escolas.

De acordo com o divulgado pelas mídias do Governo do Estado do Paraná, o “Programa Parceiros da Escola” tem a intenção de repassar a gestão de 200 (duzentas) escolas estaduais para a iniciativa privada. A alegação se encontra pela suposta eficiência na administração privada, destacando a facilitação em processos de compra e a contratação de professores em regime CLT. Tais iniciativas foram amplamente estudadas pela Pedagogia e apontam para ideais de uma educação neoliberal, que compreende a educação numa perspectiva mercadológica, retirando dela a possibilidade de uma gestão democrática, prevista constitucionalmente.

O que está em questão é a troca de uma gestão pública de ensino por um outro tipo que visa o lucro dos gestores das escolas, ficando a qualidade dos processos pedagógicos, de ensino e aprendizagem a ele submetidos. Tal modelo, além de sucatear ainda mais as escolas públicas, que já sofrem um desequilíbrio orçamentário de longo prazo, sofrerão com a ampliação do regime de trabalho CLT, que precariza, bem mais, a atividade dos professores, uma vez que não terão o necessário engajamento ao espaço escolar, que garante o melhor convívio com a comunidade e a manutenção de um sistema de ensino coeso, assim como a construção de processos de ensino e aprendizagem mais efetivos.

Ao propor mudanças na gestão administrativa das escolas públicas do Paraná, o governo do estado deixa de lado mais de um século de construção do sistema público de ensino, do mesmo modo ignora o acumulado histórico de estudos e investigações que analisam as escolas e a educação pública como patrimônio do povo paranaense, por isso, nos posicionamos contrários ao modelo imposto e a urgência com que o “Programa Parceiro da Escola” foi apresentado.
Maringá, 04 de junho de 2024.

Assinam esta moção de repúdio as/os docentes do Departamento de Fundamentos da Educação:
ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA
ANA CRISTINA TEODORO DA SILVA
CAMILA MARIA BORTOT
CÉLIO JUVENAL COSTA
EDNÉIA REGINA ROSSI MORAES
FRANCISCO VERRI
GRAÇA PENHA N. ROSSETTO
HENRIQUE MANOEL DA SILVA
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES
MARIA CRISTINA GOMES MACHADO
MARIA LUISA FURLAN COSTA
MARIANA COSTA DO NASCIMENTO
MÁRIO LUIZ NEVES DE AZEVEDO
MARTA CROCE
MICHELLE FERNANDES LIMA
NATALINA FRANCISCA M. LOPES
NEIDE DE ALMEIDA LANÇA GALVÃO FAVARO
PAULO NEGRI FILHO
RENATA FRANQUI
ROGER DOMENECH COLACIOS
SANDRA REGINA CASSOL CARBELLO
TEREZINHA OLIVEIRA
THAÍS GODOI DE SOUZA
TIAGO FRANKLIN R LUCENA
VANESSA FREITAG DE ARAÚJO”