CPI pede quebra de prestação de serviços da concessionária em São Paulo

Enel integra consórcio que venceu a PPP da iluminação pública em Maringá; empresa diz que já cumpre as recomendações que foram propostas

Depois de sete meses de trabalho na comissão no Legislativo paulistano, o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel na Câmara Municipal de São Paulo requer que seja cancelado o contrato de concessão dos serviços da empresa e a capital paulista. O relatório é de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD) e foi aprovado por 4 votos a 2.

A Enel integra com a Selt Engenharia o consórcio Luz de Maringá, que venceu a parceria público-privada da iluminação pública da cidade, com prazo de 15 anos e investimentos de R$ 169 milhões.

Segundo Tamyres Sbrile, o contrato de concessão, que tem validade até 2028, só poderá ser finalizado pelo governo federal. O Ministério de Minas e Energia pediu em abril desde ano a abertura de um processo na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e como consequência pode ter a quebra de contrato com a Enel, mas o caso ainda segue em análise. Ainda no relatório da CPI foi solicitado que órgãos como Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo tenham mudanças na empresa.

A Enel informou que cumpre com o seu trabalho e com as obrigações que estão no contrato de concessão em São Paulo e, inclusive, as mudanças propostas pela CPI já eram transformações que eles anunciaram recentemente. Em nota, a Enel disse que até 2026 investirá R$ 6,2 bilhões e que já possui 180 novos funcionários do total de 1.200 que serão contratados ao longo dos 12 meses. Leia mais.

Foto: Rovena Rosa/EBC