Em Londrina, onde dois servidores são suspeitos de conceder benefícios indevidos a presos, são 21 mandados; em Itaperuçu suspeita é de fraude em licitações e um dos alvos é o ex-prefeito

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou hoje a Operação Antártida, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e duas imposições de medidas cautelares diversas da prisão em investigação sobre o possível envolvimento de dois agentes públicos na concessão de benefícios indevidos a presos em cumprimento de pena em Londrina. São investigadas possíveis práticas de corrupção passiva e ativa.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso funcionaria no cartório da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central de Londrina e no Patronato Penitenciário de Londrina, órgão vinculado ao Departamento Penitenciário (Depen). Entre os benefícios indevidos possivelmente concedidos pelos servidores investigados – um analista judiciário e um servidor lotado no Patronato Penitenciário –, estão a progressão antecipada de regime, o livramento condicional, a agilização de processos judiciais e a omissão de expedição de mandado de prisão, entre outros.

Ilícitos – Um dos ilícitos penais apurados refere-se à instauração, pelo analista judiciário investigado, de um livramento condicional que beneficiaria um integrante de organização criminosa e o seu trâmite célere na Vara de Execuções Penais. Apura-se se teria ocorrido o pagamento de vantagem indevida ao agente público sob investigação. As investigações procuram ainda esclarecer se o servidor público à época lotado no Patronato Penitenciário receberia “propina” para elaborar relatórios que instruíam os pedidos de benefícios na execução penal, passar informações privilegiadas a familiares de presos e intermediar a oferta e o pagamento de vantagens indevidas ao servidor lotado no cartório da Vara de Execuções Penais.

Também há a suspeita de participação de um ex-custodiado que atuaria como elo entre os presos do sistema carcerário e os servidores públicos. As negociações e os assuntos relacionados ao trâmite dos processos judiciais eram tratados pessoalmente ou por aplicativo de mensagem.

Omissão – As investigações também buscam esclarecer possível ato de corrupção na omissão de expedição de mandado de prisão contra um traficante que atuava na região de Londrina. Ele foi condenado a mais de 12 anos de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, com sentença condenatória transitado em julgado. Nesse caso, o Juízo da Vara de Execuções Penais teria determinado a expedição de mandado de prisão, mas o servidor público investigado teria deixado de cumprir seu dever e permanecido por mais de dois anos sem cumprir a ordem judicial. Somente após deflagrada a operação pelo Gaeco, com nova determinação judicial, os autos do processo foram movimentados e expedido o mandado de prisão.

Quebras – Além dos mandados de busca e apreensão, o Gaeco solicitou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos – pedido deferido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina. Aos dois servidores públicos alvos da operação foram aplicadas as seguintes medidas cautelares: proibição de acesso e frequência a qualquer unidade judiciária e/ou vinculadas ao Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, exceto quando forem intimados a comparecer; proibição de manterem contato entre si e com outros investigados e testemunhas dos fatos noticiados; suspensão do exercício das funções públicas, de acordo com o MPPR.

Operação contra pré-candidato – Também na manhã de hoje, a polícia deflagrou uma operação para cumprir 10 mandados de busca e apreensão e um dos alvos é Neneu Artigas, que era prefeito de Itaperuçu, mas deixou o cargo recentemente para disputar a Prefeitura de Rio Branco do Sul na eleição de outubro. Policiais civis já estiveram na casa dele, mas Artigas não foi encontrado. A informação é do Blog Politicamente.

Os policiais também cumpririam mandados de busca também na prefeitura e na Câmara de Itaperuçu, onde servidores públicos são suspeitos de envolvimento num esquema de fraude em licitações, esquema que teria desviado mais de R$ 15 milhões.

A polícia suspeita que o esquema criminoso envolva quatro empresas, sendo que uma delas, segundo a investigação, seria de um “laranja” de Neneu Artigas que teria sido favorecida em contratações emergenciais.

Foto: Arquivo/MPPR