Emissora católica descumpriu legislação; processo foi arquivado
A Rádio Evangelizar, de Curitiba, que tem o padre Reginaldo Aparecido Manzotti entre seus administradores, foi advertida pela coordenadora-geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, Carolina Aumondi Costa Silva Ratkiewcz, depois de ouvido o Conselho Nacional de Telecomunicações, e aplicou sanção de advertência, em razão de infração ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
A emissora, que atua como uma rede de rádios, descumpriu alínea do artigo 38 da legislação específica que estabelece que “as alterações contratuais ou estatutárias deverão ser encaminhadas ao órgão competente do Poder Executivo, no prazo de 60 dias a contar da realização do ato, acompanhadas de todos os documentos que comprovam atendimento à legislação em vigor, nos termos regulamentares”. Com a advertência, o processo foi arquivado.