Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, pode dar de cabeça em parlamentares que usaram “emendas Pix”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, notificou o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da República para que tomem providências sobre as chamadas “emendas Pix”. FOi assim que passaram a chamar o repasse feito a partir da iniciativa de parlamentares de forma não transparente, sem precisar de explicação nem vinculação com obras e serviços específicos.

Flávio Dino é relator de ação movida pela Associação Contas Abertas, pela Transparência Brasil e pela Transparência Internacional e entendeu que esse tipo de emenda não pode ser analisada na ação que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto, da qual ele é relator. “Para analisar a conformidade constitucional das emendas Pix, é necessária a provocação desta Corte em ação própria, descabendo a reabertura da discussão de mérito desta ação”, afirmou.

O ministro diz que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas” e marcou audiência para 1º de agosto. A depender do entendimento do TCU e da PGR em relação a cada caso, estaremos diante do desvio do que pode chegar a bilhões de reais. Neste caso, porém, a transparência virá com o nome dos autores do repasse. Há aquele famoso caso de que 90% das emendas Pix por um deputado paranaense foi feito para a cidade da qual o filho é prefeito. A previsão não é boa para quem fez coisa errada.

Foto: Andressa Anholete/STF