Estimativa é que gasto com aposentadorias de ex-governadores pesam mais de R$ 2 milhões por ano ao bolso dos contribuintes; Cida Borghetti, do PP (na foto com Silvio Barros II), ficou 8 meses no cargo e busca no STF a sua aposentadoria vitalícia de quase R$ 40 mil mensais
A cunhada do pré-candidato a prefeito de Maringá pelo PP, Cida Borghetti, foi citada em reportagem no site da CNN Brasil por conta da aposentadoria de quase R$ 40 mil que busca com ação no STF. Ela permaneceu 8 meses como governadora, o mesmo tempo anunciado para o Hospital da Criança ficar pronto, em 2018; o hospital não funciona até hoje. O texto diz que os governos estaduais gastam mais de R$ 12 milhões por ano com aposentadorias com ex-governadores.
A Procuradoria-Geral da República tem atuado por meio de ações no Supremo Tribunal Federal questionando o benefício concedido em vários estados, diz, diz a reportagem de Leonardo Ribbeiro.
“A inconstitucionalidade de leis locais já é considerada pacificada entre os ministros do STF. Normas estaduais prevendo o benefício foram sendo derrubadas nos últimos anos pela Corte, especialmente após o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Ordem dos Advogados do Paraná.
O efeito prático, porém, ainda gera controvérsia quanto à continuidade ou não do pagamento dos que já recebiam os valores antes de a corte considerar ilegal.
Recentemente, a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, que ocupou o cargo por oito meses entre abril e o fim de dezembro de 2018, apelou ao STF para ter garantida a aposentadoria vitalícia recebida pelos ex-governadores do estado.
A chamada “verba de representação” a ex-ocupantes do cargo é igual ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente de cerca de R$ 40 mil.
Ao STF, os advogados de Cida Borghetti alegaram que, ao barrar sua aposentadoria, o governo estadual desrespeitou decisões anteriores do Supremo sobre o assunto”. Leia mais.
Foto:? Arquivo/PHS