Uma licitação de R$ 12 milhões a 2 meses, 1 semana e 6 dias das eleições municipais
Depois de revogar licitação que trocava nome de Maringá pelo de Ponta Grossa, prefeitura reabre concorrência de R$ 12 milhões para publicidade em pleno período eleitoral
A Prefeitura de Maringá abriu licitação no valor máximo de R$ 12 milhões para contratar duas agências de publicidade. A abertura dos envelopes está marcada para acontecer em 11 de setembro, a 25 dias das eleições municipais.
A publicação da concorrência deu-se terça-feira e substitui a que foi revogada em abril, após o Maringá News revelar uma série de erros, típicos de “copia e cola”, uma vez que por cinco vezes o edital se referia à Prefeitura de Maringá como sendo a “Prefeitura de Ponta Grossa”. Circula na mídia local que a licitação teria como ganhadoras uma agência de Curitiba e outra de Ponta Grossa.
A concorrência determinada pela Secretaria de Comunicação Social de Maringá, ao retomar a publicidade a 2 meses, 1 semana e 6 dias do pleito eleitoral e faltando cinco meses para terminar o ano, colocaria em risco a condição de probidade do prefeito municipal. É que, de acordo com o professor Jacoby Fernandes, além de proibir a realização de despesas com publicidade (lei nº 9.504/1997), para evitar a promoção de agentes públicos, a lei complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) veda ao titular de Poder “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.
Há informações de que a ideia de contratar duas agências de propaganda a menos de três meses das eleições não implicaria em gasto imediato, mas deixaria o próximo prefeito sem a obrigatoriedade de iniciar um novo processo no começa de sua administração. A administração, no entanto, poderia programar a licitação, se achar moralmente correto, para depois das eleições e não antes. Politicamente, a licitação milionária será explorada na corrida eleitoral. O caso deve parar na justiça comum e na Justiça Eleitoral.
