Membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Rafael Roza teria mentido sobre impossibilidade de acesso a processo contra Cris Lauer; ambos são do Partido Novo

O vereador Rafael Diego Roza Camacho, vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Maringá, deverá ser o próximo legislador a ser investigado pela própria comissão da qual faz parte. Ele é acusado de ter feito declaração falsa ao tratar do caso envolvendo sua colega de Partido Novo, Cristianne Costa Lauer. A informação está no texto do mandado de segurança impetrado pela vereadora e acolhido parcialmente pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

Na página 756, ao contestar as explanações feitas por Cris Lauer, que também responde ação civil pública por improbidade administrativa (enriquecimento ilícito), ajuizada pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, os integrantes da subcomissão citam que a conduta do vereador Rafael Roza é “preocupante e digna de investigação” e que ele “firmou declaração falsa” sobre “a ausência de ciência dos processos que tramitam na unidade CEDP, da qual ele faz parte e obtém acesso a qualquer documento, inclusive a minutas e rascunhos ainda não assinados, por ser membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.

Rafael Diego Roza, que foi não disputará a reeleição, alegou não ter tido acesso ao processo, via SEI (Sistema Eletrônico de Informação). No entanto, ele acessava o sistema por ser também relator do caso em que o investigado é o vereador Paulo Biazon (União Brasil); ou seja, não acessava o procedimento contra sua colega de partido porque não queria.

Na mesma resposta, os membros do Legislativo reafirmaram que Lauer “falta com a verdade” ao alegar que foi ter acesso ao procedimento de representação apenas em 12 de junho, já que os documentos juntados por ela mesma esclarecem que o processo foi remetido ao seu gabinete em 7 de junho. O procedimento tramitou regularmente no sistema eletrônico do Legislativo.

Em documento anexado ao processo, o vereador Rafael Camacho declarou que teve conhecimento da representação do PT, com pedido de cassação contra Lauer baseado na ação civil pública por improbidade, através da imprensa (este blog publicou a respeito em 29 de maio, a mesa leu no dia 4 de julho). Afirmou ainda que foi conferida restrição integral ao conteúdo da representação, sem possibilidade de acesso pelos vereadores, servidores, população em geral e inclusive pela vereadora, que não houve convocação de nenhuma reunião pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para tratar sobre a representação; que desconhece e não foi informado sobre a realização de reunião ou decisão do presidente do CEDP que designou subcomissão para tratar da representação; e que somente teve acesso ao documento via sistema eletrônico da Câmara (SEI) a partir de 12 de junho.