O senador Sergio Moro apelou para o parâmetro moral para implodir uma pré-candidatura de um parlamentar que foi diplomado pela Justiça Eleitoral

Pois é, o vídeo com a declaração do Senador Sérgio Moro (que pode ser assistido aqui), ao que tudo indica, implodiu a pré-candidatura do deputado estadual Do Carmo à Prefeitura Municipal de Maringá, cidade do senador. A razão, em síntese ,é que ele atribui aos fatos associados ao deputado, em processo administrativo militar, como sendo substancialmente desabonadores para participar do processo eleitoral municipal.

Ocorre que a Justiça Eleitoral diplomou Do Carmo como deputado estadual, condição que continua a ocupar, e preside, até agora a executiva municipal do União Brasil, ou seja, a Justiça Eleitoral, registrou sua candidatura e não há nenhuma decisão que impeça esse deputado de participar do pleito eleitoral.
Aí a primeira pergunta, se não há na justiça eleitoral, que seria a competente para bloquear, ou impedir a candidatura de Do Carmo, qualquer decisão, ou processo nesse sentido, como então o vice-presidente do União Brasil, no Paraná o senador Moro, pode impedir essa candidatura.

A segunda dúvida é que se houve um processo administrativo militar, sem efeitos diretos no âmbito da Justiça Eleitoral, entendo que o fato da diplomação como deputado em mais de uma oportunidade oportunidades prova isso, como então pode haver impedimento judicial à candidatura do deputado. Veja-se, como referência, nesse sentido o caso do ex-deputado Deltan Dellagnol, para o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade, cassou o registro de candidatura. Não é o caso do deputado Do Carmo.

Então, o parâmetro é moral… bem-vindo esse parâmetro para uma sociedade fundamentalista, mas para uma sociedade na qual está gravado na sua Constituição que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, e o uso de esse parâmetro, por um agente político, para desqualificar um outro, me parece, desvio e abuso de poder.

Não advogo pelo deputado estadual do Carmo, defendo um Estado Democrático de Direito.

Montagem s/ foto de Sora Shimazaki/Pexels