MPPR pede investigação de acusação de assédio sexual e moral contra vereador
Denúncia de segunda vítima ainda não foi lida na Câmara; comissão aberta para investigar primeira imputação está parada e acusado permanece no caso
O Ministério Público Estadual formalizou pedido de abertura de inquérito pela Polícia Civil, para que sejam investigados os supostos crimes de assédio sexual e moral, contra o presidente de Câmara Municipal de Paiçandu, Carlos Martins. Duas funcionárias daquele Legislativo seriam as vítimas.
A determinação partiu da promotora de justiça Vivian Christiane Santos Klock e segundo consta a segunda vítima já prestou depoimento ao MPPR. O Ministério Público e os advogados das vítimas aconselharam que fossem apresentadas denúncia na Câmara Municipal, para que o vereador fosse investigado na parte político-administrativa. A primeira denúncia foi aceita por 5 vereadores e uma Comissão Processante foi montada. Ainda que por sorteio, os membros da comissão são do mesmo partido do vereador acusado e até o momento não foi realizado nem um movimento para investigar o caso, que tem prazo legal de 90 dias para as investigações.
A segunda denúncia, considerada a mais grave de todas, foi apresentada na Câmara de vereadores, e através de uma manobra política e possível quebra de decoro o presidente não colocou a denúncia para ser lida em plenário, conforme o Regimento Interno da casa pede. Em uma segunda tentativa, os vereadores marcaram sessão extraordinária para que fosse lida a denúncia, mas o presidente conseguiu uma liminar impedindo sua leitura.
Na terceira tentativa de ser lida a denúncia, o Jurídico da casa, contrariando a praxe, apresentou um relatório unificando as duas acusações para que a segunda não fosse lida no Plenário. O atual presidente da Câmara, Carlos Martins, diz ser inocente, mas tenta de todas as formas não ser investigado pelos vereadores. As denúncias e a permanência de Martins no cargo de presidente vêm causando revolta, principalmente entre as mulheres. O caso segue sendo investigado nas esferas cível e criminal e se condenando pelos crimes o vereador perderá os direitos políticos por oito anos e terá que pagar indenização às duas vítimas.