MPE aceita recurso e manifesta-se pelo registro da candidatura a vereador de Junior Bravin, do PP

O promotor José Luiz de Souza, da 192ª Zona Eleitoral, aceitou as contrarrazões apresentadas pela defesa e manifestou-se por aceitar recurso para que seja deferido o requerimento de registro da candidatura de Junior Cesar de Oliveira Bravin (PP), em substituição ao vereador Belino Bravin Filho, seu pai. Na semana passada a manifestação do Ministério Público Eleitoral foi contrátria, e seguida pelo juízo da 192ª, que sentenciou contra o registro.

Com a nova manifestação, o promotor reconheceu que não houve intempestividade, pelo registro ter sido apresentado antes do termo inicial do prazo. “Em suas razões, o recorrente sustenta que tem direito ao deferimento
do registro de sua candidatura, porquanto de fato o pedido de substituição foi
apresentado no prazo legal de 20 (vinte) dias antes do pleito, tendo em vista que no dia 16/09/2024 apresentou o pedido, não podendo ser prejudicado por se ter antecipado à homologação da renúncia da candidatura de Belino Bravin Filho, e para tanto se reporta à invoca a regra processual que dispõe da tempestividade do ato processual praticado ante o termo inicial de seu prazo”, assinala.

“Registre-se, por fim, que, salvo melhor juízo, o requerente preencheu os requisitos necessários para ter sua candidatura registrada, eis que não sofreu impugnação ao pedido, bem como atendeu às condições de elegibilidade, e ademais inexiste notícia de inelegibilidade”, acrescenta. Confira a íntegra do documento aqui.

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