Eis o lamentável presente outorgado à educação pública do Paraná e, de modo especial, aos professores de nosso Estado

Mesmo existindo o piso salarial nacional para 40 horas de jornada semanal, no valor de R$4.580,57 pela lei 11.738/2008, válida para a rede pública de todo o país, aqui em nosso Estado, o governador não enviou o projeto de lei da equiparação dos professores do Paraná ao piso nacional. Assim, a jornada semanal de trabalho docente por 20h continua sendo R$1.951,66 e o de 40h,R$3.903,32.

Os salários pagos ao magistério são de tal forma desoladores, que a nova geração constituída por nossos(as) filhos(as) deixou de se interessar pela inclusão do magistério, como escolha profissional a ser seguida no futuro.
No dia dedicado ao professor, nossos heróis e heroínas do ensino olham com estranheza a novidade da terceirização da escola pública e a novidade do “Parceiros da Escola”, de acordo com a lei 345/2024, estrangulando- lhes a estabilidade e a própria carreira profissional. De uma só vez, 204 escolas paranaenses passarão a ser administradas pelos parceiros da escola com amplos poderes para contratar trabalhadores sem concurso público. Cai a vinculação das professoras e professores à rede estadual de ensino.

Empresas privadas cuja prioridade é invariavelmente o lucro é que serão contempladas por verbas públicas.

Ao menos por aqui, está valendo a agitação de que “O Sul é mau país”, mesmo porque leis são aprovadas de acordo ou não com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil que, no artigo 205 assegura que a educação, direito de todos, é dever do Estado e da família”.

Como se não bastasse, não pairam dúvidas quanto ao artigo 212, ao estabelecer que para a Educação, das respectivas receitas, a União aplicará anualmente nunca menos de 18%, e os estados, o Distritros e os municípios, 25%.

Esses percentuais continuam valendo, mesmo sendo indevidamente objeto de manobras contábeis de recursos que nada têm a ver com a menosprezada educação preconizada por nossa Lei Maior.

No Paraná, ao invés de recursos públicos para melhorar nossas escolas públicas sucateadas e nossos professores mal remunerados, verbas públicas vão fluir para as mãos dos empresários intitulados vergonhosamente de “parceiros da escola”.

Os profissionais de todas as áreas um dia foram instruídos por professores e rofessoras desde a pré-escola. E no dia a eles dedicado, ao menos o respeito deveriam merecer.

(*) Professor Tadeu França

Foto: NEOSiAM 2024+/Pexels