Sessão desta quinta-feira analisa veto do Executivo a projeto que pode comprometer meio ambiente e crescimento ordenado de Maringá
O primeiro item da pauta da ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Maringá nesta quinta-feira será a votação ao veto total do Executivo ao projeto de lei complementar nº 1.467, que dispõe sobre o sistema viário básico no município de Maringá e dá outras providências. São no total 19 itens, e além do veto há outros cinco projetos; os demais itens são requerimentos.
O veto total, baseado em questões técnicas e legais, aconteceu em razão da apresentação de emendas, em especial a 14, que afeta o desenvolvimento ordenado e o meio ambiente na cidade. Hoje um documento do Conselho Nacional do Laicato do Brasil/Arquidiocese de Maringá, e assinado por diversas entidades, foi encaminhado ao presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), pedindo a manutenção do veto ao PLC.
Foram apresentadas e aprovadas 14 emendas, alterando um texto viabilizado através de diversas reuniões públicas e participação da comunidade. O veto foi justificado porque as emendas geraram “grande impacto negativo na mobilidade urbana com a supressão das diretrizes viárias que viabilizaram o planejamento metropolitano”.
Dentre as diversas alterações identificadas no mapa está a supressão da via paisagística do córrego Pinguim, nas Chácaras Aeroporto, e das vias paisagísticas, coletoras e arteriais na zona rural, o que poderá acarretar sérios prejuízos ambientais. Sendo assim, diz o ofício, em especial a emenda 14 “fere todas as medidas tomadas há décadas pela municipalidade para ser garantida a continuidade da malha viária no futuro da urbanização do município, pois retira a previsão de incontáveis vias, inviabilizando o planejamento urbano e metropolitano e a conformação prévia das importantes conexões futuras que se desejam na ocupação de Maringá, mantendo a qualidade do traçado já implementado”.