TCE suspende o ‘Parceiro da Escola’
Pedido foi feito pelo deputado estadual Professor Lemos e foi acatado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná
O Tribunal de Contas do Paraná, por meio do conselheiro Fábio Camargo, acatou ontem o pedido de medida cautelar protocolado pelo deputado Professor Lemos (PT), suspendendo o Programa Parceiro da Escola. A medida foi tomada devido a diversas irregularidades apontadas, como a ausência de estudos técnicos e a violação da Constituição Federal, que garante a igualdade de condições no ensino público. As informações são do site O Fato Maringá.
O programa, que prevê a participação da iniciativa privada no sistema educacional, foi criticado por não garantir a alimentação adequada aos alunos e por representar uma invasão ao aspecto pedagógico da educação pública, algo que não pode ser terceirizado. Leia mais.
Foto: Valdir Amaral/Alep