Propostas para LOA 2025 ainda podem ser enviadas até 30 de novembro pelo site da Casa. Audiência Pública sobre a LOA 2025 acontece nesta terça-feira
A Assembleia Legislativa do Paraná está convocando a sociedade paranaense para ajudar a definir onde serão aplicados os recursos do Estado em 2025. Para isso, basta entrar no site da Assembleia até 30 de novembro. Desde semana passada, centenas de sugestões vindas por parte de paranaenses de todas as regiões já foram enviadas via portal do Legislativo.
O Programa Orçamento da Gente é uma iniciativa inédita e permite aos cidadãos darem sugestões que poderão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai determinar qual o orçamento e as prioridades do Paraná no próximo ano.
Audiência Pública – E nesta terça-feira (19) é possível participar presencialmente da audiência pública “Orçamento participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)” promovida para ouvir as demandas da sociedade. O evento pode ser acompanhado pela TV Assembleia ou pelas redes sociais do parlamento.
A discussão é uma iniciativa do Poder Legislativo por meio da Comissão de Orçamento e faz parte das ações da Casa de abrir espaço para a sociedade na tomada de decisões. A reunião terá a participação de parlamentares, do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, do secretário do Planejamento, Guto Silva, além de entidades da sociedade civil organizada.
O programa está proporcionando a elaboração do orçamento com a contribuição da população, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta por meio da participação digital.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), a audiência traz inovações para elaboração orçamentária. “O Paraná, mais uma vez, inova na gestão pública com a construção do orçamento participativo. A LOA reflete aquilo que a sociedade entende como prioridade para a aplicação dos recursos públicos. É uma mudança de paradigma e um avanço institucional enorme, que traz efetivamente a população para dentro do processo que envolve o orçamento do Estado”, explica.
O projeto da LOA trata do orçamento, das unidades administrativas do Estado, da estimativa das receitas e dos detalhamentos das despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 78,7 bilhões para o ano de 2025, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. De acordo com o Poder Executivo, isso significa, na prática, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro. A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
LOA – A previsão do Governo do Estado é de R$ 75,6 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes. Outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
Para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, a LOA prevê um crescimento de 14,7%. Na Educação será destinado um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor de 2024. Já na Saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento previsto em 2025 é de R$ 6,4 bilhões. Para o setor de Ciências e Tecnologia o direcionamento será de R$ 4,3 bilhões. Também se destacam Infraestrutura e Logística (R$ 1,86 bilhão) e Agricultura e Abastecimento (R$ 1,2 bilhão).
Para o próximo ano, o Estado projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões, referentes à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. Há ainda mais R$ 3 bilhões de receitas de capital, recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, e outros R$ 4,4 bilhões de receitas intraorçamentárias.
Já as despesas correntes somam R$ 65,7 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros. Despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, além de cerca de R$ 1,5 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.
Trâmites – Os parlamentares concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em julho deste ano. A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual. Vencida esta etapa, é iniciada a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual. O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos. (Ana Luzia Mikos/Alep)
SERVIÇO
Audiência Pública “Orçamento participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)”
Data: 19/11/2024
Horário: 9h30
Local: Auditório Legislativo
Transmissão: Youtube do Poder Legislativo e redes sociais oficiais da Casa;
Participe e envie sua sugestão: https://www.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento