A Câmara de Iguaraçu aprovou o fim da eleição para presidente, mas não valeu: a votação foi prejudicada pela falta de quorum
A sessão de ontem da Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou, por 5 votos a 2, a emenda à Lei Orgânica do Município e o projeto de resolução que estabelece o fim da escolha do presidente da casa por voto de seus colegas. A proposta, de três vereadores, era para que o mais votado nas eleições municipais fosse automaticamente o presidente, o que não encontra amparo legal.
Mesmo com o parecer contrário da assessoria jurídica do Legislativo, a maioria votou a favor. Os itens não estavam na pauta da ordem do dia e as comissões se manifestaram de forma urgente durante a sessão, votando em seguida. Depois de encerrada a sessão o primeiro secretário, Wanderson dos Santos Goulart, o Beré, foi informado de que para mudar a Lei Orgânica seriam necessários dois terços dos vereadores; em Iguaraçu, são 9 vereadores, mas duas vereadoras não compareceram: a presidente Juliana Theodoro da Silva Viotto , por motivos de saúde em família, e a vice-presidente Elizabete Fernandes Tomitão. Seriam necessários, portanto, 6 votos.
De acordo com as informações fornecidas após a sessão, o projeto de resolução e a emenda estão formalmente prejudicados e não podem mais ser votados em segunda e terceira votação, não valendo portanto para a próxima legislatura. A mudança estabelecia que no primeiro biênio a mesa diretora fosse presidida pelo vereador mais votado nas eleições municipais e, no segundo biênio, pelo segundo mais votado, no caso a atual vereadora Maria Aparecida da Costa dos Santos (Podemos), que na tribuna defendeu que quem considerasse o projeto inconstitucional entrasse na justiça. O vereador José Maria da Silva (Podemos) fez o discurso defendendo que não se insistisse em aprovar uma lei errada, em benefício próprio, e que os futuros presidentes entrem pela porta da frente e não pela detrás. Confira a sessão:
