Comissão de Anistia analisa pedido de desculpas a ex-funcionários da Panair
Presidente da Adecom, Wilson Quinteiro fará sustentação oral em caso de repercussão nacional e que envolve funcionários da extinta empresa de aviação, fechada durante o regime militar
Na sexta-feira, 29, a Comissão de Anistia – órgão ligado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania – irá analisar o pedido de anistia coletiva aos cerca de 4 mil ex-empregados da extinta Panair do Brasil.
O pedido não envolve reparações financeiras, mas o reconhecimento e as desculpas formais do Estado Brasileiro pelos danos coletivos causados aos ex-funcionários, que perderam os seus empregos devido ao encerramento abrupto das atividades da companhia aérea.
Os sócios Celso da Rocha Miranda e Mário Wallace Simonsen, embora não tivessem alinhamento ideológico de esquerda, foram perseguidos pelos militares, a serviço do governo na época.
Em 10 de fevereiro de 1965, as concessões da Panair foram cassadas e os funcionários, demitidos. Muitos permaneceram desempregados por vários anos, sem terem acesso a direitos trabalhistas.
A Panair do Brasil foi símbolo de modernidade e inovação na aviação comercial brasileira. Nos anos 1930 e 1940, ela cresceu como uma das maiores companhias aéreas do país, pioneira em várias rotas, especialmente conectando o Brasil a cidades da América do Sul e da Europa.
Em setembro do ano passado, a Comissão de Anistia concedeu, por unanimidade, a anistia política e o pedido de desculpas em nome do Estado Brasileiro a Celso da Rocha (post mortem), por entender, com base em provas robustas, que os crimes atribuídos a ele se trataram meramente de perseguição política. Este é o mesmo pleito dos ex-funcionários.
A Associação de Defesa dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana (Adecom), que representa os ex-funcionários da Panair nesta causa, trabalha para dar sequência às reparações.
O presidente da entidade, advogado Wilson Quinteiro, fará a defesa oral em nome dos ex-empregados da Panair, na sessão da Comissão de Anistia, que irá ocorrer em Brasília (DF), a partir das 14h.