Projeto aprovado em primeira discussão permite que agentes de trânsito possam usar instrumentos de menor potencial ofensivo, como Taser, em Maringá

Apresentado, incluído na pauta da ordem do dia e votação em primeira discussão em apenas 20 dias úteis, o projeto do vereador Jean Marques (Podemos) que possibilita aos agentes de trânsito utilizar instrumentos de menor potencial ofensivo – conhecidos como IMPO – foi ideia própria, garante o vereador que assumiu no lugar do Dr. Manoel Sobrinho (PSDB) e não disputou a reeleição. “Nunca conversamos sobre essa questão”, disse o vereador.

É que nos bastidores circula que partiu da equipe de transição do prefeito eleito Silvio Barros II (PP) o pedido para que a matéria fosse confeccionada. O projeto foi apresentado no dia 6 de novembro, exatamente um mês a eleição, em que Marques apoiou o pepista que venceu no primeiro turno. O próximo secretário a cuidar da fiscalização de trânsito e da segurança pública é seu colega de Câmara Municipal, Delegado Luiz Alves (PL).

Instrumentos de menor potencial ofensivo, que em Maringá são utilizados pela Guarda Civil, são armas, munições e equipamentos criados para diminuir o risco de lesões ou mortes e são projetados para reduzir a probabilidade de lesões permanentes ou mortes por parte dos agentes de segurança pública. A lei federal de 2014, que regulamenta, estabelece por exemplo seu uso não pode colocar em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos princípios de legalidade, necessidade e razoabilidade e proporcionalidade, além de curso de formação e capacitação.

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