Controle Interno, que deveria controlar a legalidade, está na mira de vereadores por prováveis atos questionáveis

Três vereadores de Iguaraçu, município da microrregião de Maringá, solicitaram a prestação de contas de todas as diárias realizadas por legisladores e servidores durante este ano. O requerimento foi enviado dia 4 à presidente da casa, Juliana Theodoro da Silva Viotto. O relatório deve conter, entre outros dados, cópia dos certificados e folders dos eventos que justificaram o gasto com diárias.

Em relação aos folders, uma página no Facebook (Pingos Secretos) informou que ao menos um dos eventos teria sido alterado para obter mais diárias. O evento foi realizado em Curitiba de 27 a 29 de novembro, portanto após as eleições municipais de outubro, mas a data do folder anexado às diárias é diferente: 26, 27, 28 e 29 de novembro. O curso tem como título “A importância da segurança digital na prestação dos serviços públicos. A responsabilidade dos gestores, servidores e vereadores na proteção de dados”, ministrado pela NS Treinamentos.

O requerimento foi feito pelos vereadores Hélio Arantes da Silva, Divino Madrona Lima e Maria Aparecida da Costa dos Santos. O blog questionou a presidente do Legislativo, mas ainda não obteve resposta. A Câmara de Iguaraçu está em recesso parlamentar desde o dia 15 até 31 de janeiro de 2025; o atendimento público foi suspenso de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Em 2023 aquele Legislativo emitiu 92 autorizações de diárias, e em 2024 foram 100. A partir de abril, Fabiana Borgo Fernandes Barcelos, que aparece no site da transparência da Câmara como agente de asseio e conservação (profissão não listada na Classificação Brasileira de Ocupações/CBO do Ministério do Trabalho mas é afeito a limpeza), utilizou a primeira de oito autorizações, que somaram R$ 12,5 mil até dezembro; em abril foi um pedido autorizado para 4 diárias, em Curitiba, para participar de evento intitulado “Sistema tributário municipal e a lei 14.230/21 – Lei de Improbidade Administrativa”, promovido pelo Instituto de Capacitação e Pesquisa (Icap), e que totalizou R$ 2 mil. O mais recente foi também para a capital, outras quatro diárias foram gastas (R$2 mil), para participar de evento intitulado “Gestão responsável na transição de mandato. Orientações jurídicas e procedimentos essenciais para o encerramento da administração municipal, a LRF e seus impactos no último ano de mandato dos gestores municiais”, realizado de 10 a 13 pela NS Treinamentos em Gestão Pública, empresa que tem sede em Itapema (SC).

Em 31 de outubro, Fabiana, casada com um primo da presidente, foi nomeada coordenadora da Unidade Central de Controle Interno, amparada, de acordo com a portaria 12/2024, no artigo 18 da lei nº 024/2023 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Legislativo Municipal). Não houve aumento no salário de sua função de agente de asseio e conservação, que é de R$ 6.357,78.

Em 19 de novembro outra portaria retroagiu os efeitos administrativos do novo cargo a 15 de maio, ou seja, mais de 5 meses antes da nomeação.

O gasto com diárias levou a uma emenda à Lei Orgânica do Município e no regimento interno do Legislativo, sancionada em agosto do ano passado (ao final). Ela limita a liberação de diárias para seis congressos, num total máximo de 24. No ano passado a presidente participou de ao menos 15 congressos, cerca de 60 diárias, cujos valores variam conforme o local onde é realizado o evento. Outros servidores, ocupantes de cargos comissionados, também fizeram bastante uso de diárias, mesmo após as eleições, ou seja, sabendo que sairiam no final do ano.

Um dos eventos dos quais ela participou foi o que abordou “a importância da segurança digital na prestação dos serviços públicos, a responsabilidade dos gestores, servidores e vereadores na proteção de dados e das finanças públicas nos crimes cibernéticos, ameaças digitais e resposta a incidentes sobre crimes digitais no setor público”. A chamada “mentoria” aconteceu em Curitiba e foi ministrada por um policial civil de Santa Catarina.

Este ano a mesma servidora participou ainda de seminário sobre sistema tributário, funções e prerrogativas de vereadores, comunicação pública e gestão de relacionamento, empoderamento e proteção da mulher do agro, responsabilidade de agentes públicos em último ano de mandato.

A página “Pingos Secretos” prometeu divulgar “situações gravíssimas” da Câmara de Iguaraçu. “A presidente, controladora interna e uma assessora infelizmente decepcionaram nossa equipe e com certeza decepcionará vc leitor!”.