Maringá pode ficar sem prefeito?

Posse de Silvio Barros II (e consequentemente decretos assinados por ele) é um dos atos da mesa diretora que podem ser anulados se vereadores do Partido Novo conseguirem sucesso com mandado de segurança contra a eleição da mesa diretora do Legislativo

O mandado de segurança impetrado pelos vereadores Cris Lauer, Daniel Malvezzi e diretório estadual do Partido Novo pode tirar o prefeito Silvio Barros II (PP) da chefia do Executivo. É que o processo ajuizado na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pede, em regime de urgência, que “sejam suspensos todos os efeitos da eleição da mesa diretora, das comissões e do Conselho de Ética da Câmara Municipal (…) devendo-se ser providenciada nova eleição na próxima sessão da casa de leis”.

A ser concedida a liminar, um dos atos suspensos seria a posse do prefeito da cidade, ocorrida no primeiro dia deste mês, no Teatro Calil Haddad. A posse de Silvio Barros II e da vice-prefeita Sandra Jacovós (PL) foi feita por uma mesa diretora que, em tese, pode vir a ser extinta. Por consequência, a posse seria anulada e Maringá viveria num limbo jurídico-administrativo nunca visto na história da cidade.

Todos os decretos assinados pelo prefeito eleito obviamente também seriam anulados, como a nomeação e atos tomados por secretários, superintendentes, diretores e gerentes, ou seja, ocupantes de cargos comissionados. Todos os documentos oficiais desta administração, incluindo as licitações, seriam automaticamente anulados.

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