Ao invés de acolhimento, durante reunião vereador de Mandaguari sugere que poder público tome pertences de pessoas vulneráveis em situação de rua, o que é proibido pela legislação desde 2023

Uma reunião discutiu hoje a segurança pública em Mandaguari, a pedido do presidente da Câmara Municipal, Edilson Montanheri (PSD), que disse que tem sido cobrado sobre a presença de pessoas em situação de rua em alguns pontos da cidade da microrregião de Maringá.

Segundo ele, “muitas vezes essas pessoas sujam os espaços públicos, ameaçam moradores e cometem pequenos delitos, o que tem deixado a comunidade muito preocupada”, conforme release divulgado pela Câmara.

Dos participantes – vereadores, secretários, servidores públicos, Polícia Militar e os ‘representantes da sociedade civil organizada’ – ouviu-se que a questão é mais social do que de segurança e que as entidades voltadas para a assistência social, como o Cras, têm feito sua parte.

O que chamou a atenção foi a fala do vereador Fabio Sukekava Junior (PSD), que sugeriu que “a prefeitura retire objetos pessoais, como colchões, das pessoas em situação de vulnerabilidade social que moram nas ruas e espaços públicos para coibir a permanência delas”. Fabio foi o terceiro vereador mais votado nas últimas eleições, com 956 votos.

Como todos sabem (ou deveriam saber), em agosto de 2023 o Supremo Tribunal Federal proibiu o recolhimento forçado de bens e pertences de pessoas em situação de rua. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada em julgamento virtual. A decisão também proíbe a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua; o uso de técnicas de arquitetura hostil, como barras em bancos de praças; e a remoção compulsória de pessoas em situação de rua para abrigos. O STF também orientou o que os governos devem fazer, como priorizar o atendimento das demandas dessa população. A ação foi apresentada pelo PSol, Rede Sustentabilidade e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Já a Renovação Carismática Católica, movimento da Igreja Católica que busca uma vivência mais intensa da fé cristã, possui um serviço social que atende pessoas em situação de rua. O serviço social da RCC atua em diversas áreas, incluindo a assistência a essas pessoas, como abordagem com empatia e respeito, fornecimento de alimentos e água, oferecimento de roupas e itrens de higiene, apoio emocional e social, encaminhamento para recursos e serviços, educação e sensibilização, ajuda a casas de apoio e voluntaria-se em abrigos e programas sociais.

Para quem acha que tem político que tem que se inteirar da legislação e/ou participar de bons cultos e boas missas: o autor da sugestão de tirar da pessoa vulnerável em situação de rua o pouco que ela tem é inscrito como advogado na OAB Paraná desde março de 2019 e ligado à Renovação Carismática Católica.

PS – O texto de release foi alterado após a veiculação dessa notícia. Substituíram e ficou assim: “O vereador Fabio Sukekava Junior (PSD) sugestionou (sic) que a prefeitura tenha um trabalho direcionado e retire objetos deixados, como colchões, papelões e outros materiais abandonados nos locais, que possivelmente seriam das pessoas em situação de vulnerabilidade social que moram nas ruas e espaços públicos, pois acabam saindo e “largando” tais materiais nos espaços aonde ficam, para que haja um ambiente limpo e organizado, estimulando que estes procurem um outro local mais adequado para se alocarem”.

Foto: Câmara de Mandaguari