Relotações e nomeações de CCs em cargos tradicionalmente ocupados por funcionários de carreira são temas do funcionalismo de Maringá e Marialva

A atual administração de Marialva decidiu manter os cargos de gerência ocupados por cargos comissionados e, por isso, responderá a pedido de providências feito esta semana junto ao Ministério Público Estadual. São 14 pessoas nomeadas pela prefeita Flávia Cheroni (PSD).. Em Maringá, CCs também foram nomeados para gerências de algumas secretarias estratégicas; estas funções sempre eram ocupadas por estatutários.

Em Marialva o pedido foi formalizado ontem pelo ex-vereador Nelson Gritdner Neto, que solicita medidas judiciais do MPPR contra os responsáveis envolvidos e a nulidade de lei que cria o cargo de gerente na estrutura administrativa. Ele baseia-se no artigo 129 da Constituição Federal, além do arrigo 120, inciso II da Constituição Estadual, que atribuem ao Ministério Público a função institucional de “zelar pelo efeito respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessária à sua garantia”.

O ex-vereador narra que o artigo 127 da Constitutição, parágrafo único, inciso IV, da lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, faculta ao MP expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública. O prejulgado 25, item iii, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, menciona que “direção e chefia pressupõem competências decisórias e o exercício do poder hierárquico em relação a outros servidores, nos termos previstos em ato normativo”, e ainda há uma recomendação administrativa do próprio Ministério Público expedida à administração municipal anterior de Marialva, para o cumprimento dos ditames constitucionais.

A atual gestão decidiu não atender a recomendação do MP, que frisou que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. A decisão de medidas judiciais cabíveis às nomeações de 14 pessoas, todas com cargos de gerência, será definida pelo MP daquela comarca.

Em Maringá – Também em Maringá a administração pública nomeou cargos comissionados para ocupar cargos de gerência, que em tese deveriam ser ocupados por funcionários de carreira. ALém disso, há o caso de mudança de lotação originalmente destinada. Questionado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sissmar) informou que acompanha com atenção as relotações do funcionalismo.

Em rede social, o sindicato comunicou que acompanha “de perto as relotações realizadas em diversas secretarias do funcionalismo municipal” e que servidores de diferentes setores procuraram a entidade para relatar casos de transferências para outras unidades ou secretarias.

“De acordo com as informações recebidas, as mudanças têm ocorrido sem critérios claros, sem prazos suficientes para que os servidores se adaptem às alterações logísticas e de rotina, e sem uma avaliação adequada dos impactos na vida pessoal e funcional de cada trabalhador(a)”. Embora as relotações sejam permitidas, a gestão Somos Todos Sismmar reforça a necessidade de que essas medidas sejam tomadas com responsabilidade e diálogo. É essencial que cada caso seja analisado de forma criteriosa, com possibilidade de intermediação do Sismmar, para garantir tanto a continuidade do serviço público com qualidade quanto a preservação dos direitos e bem-estar dos servidores(as)”.

Ainda segundo o sindicato, foram iniciadas conversas com secretários de diversas pastas para tratar dessas situações, “buscando soluções que minimizem os prejuízos e assegurem um processo justo e respeitoso para a categoria”. Seguiremos atentos e à disposição dos servidores(as) para receber demandas e intermediar negociações necessárias.

Na Educação – Algumas das reclamações vêm da Secretaria de Educação, comandada pelo ex-prefeito de Santa Fé, o bacharel em Direito Fernando Brambilla. A situação na pasta – que gerou o primeiro constrangimento da gestão, quando o prefeito Silvio Barros II (PP) chamou em público, quase de madrugada, a atenção do secretário por causa das filas defronte escolas e centros municipais de educação infantil – foi classificada de “samba do crioulo doido” por um profissional.

Além de servidores questionarem a falta de formação de Brambilla com o setor de educação, a contratação de quase duas dezenas de cargos comissionados na Seduc é outro fator de descontentamento. No dia 23 uma professora de 20 horas, da administração da Diretoria de Gestão Educacional foi designada para a função de formadora educacional, com direito a uma gratificação de 50%. Ela é irmã de uma ex-vereadora e receberá salário a mais sem dar formação.

Foto: Google Street View