Termo de compromisso
O Diário Oficial trouxe na semana passada o edital do termo de compromisso nº 108/2024, do Instituto Água e Terra. Conversão. Foi assinado com a maringaense Sanches Tripoloni e converte multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade o meio ambiente, na modalidade conversão indireta, relativa a auto de infração do programa de saneamento.