Na sessão ordinária de hoje, os vereadores de Maringá analisaram sete projetos de lei e 28 requerimentos de informação ao Executivo, incluindo mais um título de cidadania benemérita e ajuda pública para jantar privado

A Câmara de Maringá aprovou na segunda sessão ordinária da semana, realizada hoje, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador licenciado Paulo Biazon (União Brasil), instituindo o Dia dos Diretores e Diretoras de Centros Municipais de Educação Infantil e de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Ele será celebrado, anualmente, em 12 de novembro e será incluído no calendário oficial do município.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 22 votos, o projeto de lei 16946/2024, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e do ex-vereador Alex Chaves, acrescentando o parágrafo único ao artigo 5.º da lei 10.229/2016, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Cobem). O projeto veda a participação no Conselho de pessoa condenada por maus-tratos aos animais, seja na esfera administrativa ou judicial.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 20 votos, o projeto de lei 17251/2025, de autoria da vereadora Majô (PP), incluindo no Calendário Oficial do Município o Jantar dos Contabilistas. O evento será realizado, anualmente, no mês de abril, pelo Sindicato dos Contabilistas de Maringá. O município de Maringá, por meio de seus órgãos competentes, poderá fornecer apoio logístico para a realização do jantar.

Em terceira discussão, foi aprovado, por 20 votos, o projeto de lei 17014/2024, de autoria de Flávio Mantovani (PSD) e do ex-vereador Belino Bravin Filho (PP), outorgando ao senhor Francisco Dervesilio Gomes (Tom Brasil) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Em terceira discussão, foi aprovado, por 20 votos, o projeto de lei 17056/2024, de autoria de Ana Lúcia Rodrigues (PDT), denominando Arquiteto João Paulo da Rosa a ciclovia a ser implantada na avenida Tuiuti, em toda sua extensão.

Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, o projeto de lei 16921/2024, de autoria do vereador licenciado delegado Luiz Alves (PL), dispondo sobre o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública do município. Também foi retirado de pauta pelo mesmo período o projeto de lei 16901/2024, do mesmo vereador , alterando a redação do artigo 7.º da Lei 7.780/2007 que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais. Em discussão única, foram aprovados todos os requerimentos de informação ao Executivo. (Assessoria)

Foto: Marquinhos Oliveira/CMM